RIO CLARO
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que anule o procedimento de licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fazenda Santana, em Rio Claro, e, todas as licenças concedidas para o empreendimento e vigentes até o momento. A medida foi tomada devido a falta de realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o consequente Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) frente as deficiências do Relatório Ambiental Simplificado da PCH Fazenda Santana. O objetivo da ação é diminuir possíveis impactos ambientais.
O MPF, por meio da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda fixou o prazo de 45 dias para que o Inea se manifeste acerca do acatamento, ou não, da recomendação.
Em resolução o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exige a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e EIA/RIMA para obras hidráulicas de exploração dos recursos hídricos através da construção de usinas de geração de eletricidade, com capacidade acima de 10 MegaWatt (MW). Contudo, apesar da pequena central hidrelética ter tido sua capacidade reduzida para um patamar inferior a 10 MW, o parecer técnico do GATE/Ambiental destaca que a o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) da PCH não apresentou as informações suficientes para o diagnóstico ambiental.
Os dados obtidos apontam a falta de informação e a dificuldade de análise de possíveis impactos sobre a mesma quando na implantação e operação da PHC Fazenda Santana. Neste contexto, informa-se que a publicidade das informações do RAS não correspondem a realidade da área.
