BARRA MANSA
Está sendo comum no distrito de Floriano, enchentes na Rua Lomba de Abreu, localizada às margens da Rodovia Presidente Dutra. Isso porque, segundo já constatado pelo Poder Público, o problema surgiu após uma obra realizada pela CCR RioSP. O caso já parou na Justiça. Em dezembro o vereador Daniel Volpe Maciel deu entrada em um ofício solicitando providências no Ministério Público (MP). Ontem, o deputado estadual Tande Vieira engrossou o coro ao entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF).
A solicitação do deputado ao MPF atende a um pedido da própria Prefeitura de Barra Mansa, embasada por um relatório que aponta que a obra foi mal executada, além de queixas de moradores prejudicados pelas enchentes nos dias de chuva. Segundo o relatório, a drenagem da Rodovia Presidente Dutra, nos dois sentidos da estrada, direciona todo o seu escoamento de água para as ruas ou sistema de drenagem do distrito Floriano.
A Secretaria de Meio Ambiente, em estudo, ressaltou que o projeto de drenagem da concessionária não levou em conta a fragilidade do sistema de drenagem urbana do distrito, pois as vazões estão concentradas na rua, o que justifica as enchentes recorrentes. “O distrito de Floriano, por estar às margens da rodovia, vem sofrendo muito mais com as enchentes do que outras localidades. Para acabar com os prejuízos materiais dos moradores e até mesmo preservar a vida da população, acionei o Ministério Público Federal. A concessionária precisa realizar com urgência as obras necessárias, as famílias não podem viver com medo constante toda vez que chove”, afirma o deputado Tande Vieira, informando na representação do MPF que por várias vezes a concessionária foi notificada pela prefeitura.
Deputado estadual Tande Vieira – Foto: Divulgação Alerj
VEREADOR PEDIU EM DEZEMBRO
No pedido feito em dezembro ao MP, o vereador Daniel Maciel lembra que são centenas de moradores no distrito, muitos estão tendo prejuízos devido às enchentes. “Há cerca de um ano a CCR efetuou obras de drenagem pluvial, absurdamente impactantes em um pequeno ‘córrego’, posto que para ele foram dirigidas todas as águas das chuvas que caem na rodovia naquele trecho, que com o próprio volume de águas do referido córrego, não suporta o alto volume de água, causando inundações de prejuízos vultosos, além de colocar em risco a vida das pessoas”, destacou.
Vereador Daniel Maciel entrou com pedido no MP em dezembro – Foto: Reprodução
Daniel Maciel pede ao MP que analise a quebra de princípios legais por parte da CCR RioSP, abrindo um inquérito civil público para apurar o ocorrido, que seja apresentada licença ambiental para realização da obra e estudos de impacto ambiental. O vereador solicita ainda que caso seja adotado um procedimento de inquérito judicial seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a realização de obras emergenciais para a solução do problema. “Seja estipulada ainda uma indenização que baste para cobrir os prejuízos verificados, inclusive os gastos do Poder Público, com limpeza e recuperação das ruas, além de cada morador e comerciante que teve a casa ou loja inundada receber um valor fixo”, concluiu.
