RESENDE
As famílias da Vila São Pedro, no distrito de Engenheiro Passos, localizada a cerca de 30 quilômetros do Centro urbano da cidade, poderão ser beneficiadas com a regularização fundiária. O presidente do legislativo, o vereador Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos) solicitou ao Poder Executivo que os moradores sejam contemplados com os títulos de propriedade dos imóveis. Ele explica que a regularização das propriedades também proporcionará para a localidade asfaltamento, iluminação, saneamento básico, segurança, lazer e transporte.
Reginaldo explica que a Vila São Pedro não faz parte do arruamento de Engenheiro Passos e, assim, termina por não receber qualquer tipo de serviço público. “As cerca de 120 famílias que moram ali lutam há mais de 20 anos pelo reconhecimento do Poder Público e sofrem com a falta de infraestrutura”, aponta o parlamentar.
O vereador alerta para a falta de itens essenciais, entre eles, asfalto, iluminação, segurança e transporte público na localidade. O presidente destacar a importância de a Vila São Pedro passar a contar com um plano de desenvolvimento. “A regularização fundiária é uma ferramenta para a promoção da cidadania e vai levar mais dignidade e qualidade de vida aos moradores daquela área, que, finalmente, vão passar a ter acesso aos serviços de que tanto precisam”, frisa Reginaldo.
Vale lembrar que a regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o um meio ambiente equilibrado.
