ANGRA DOS REIS/BRASÍLIA
O Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis (Angraprev) foi representado por sua presidente, Luciane Rabha, em reunião na última semana, no Ministério da Previdência, em Brasília. O objetivo foi apresentar ao governo federal propostas para a manutenção dos regimes próprios de previdência social (RPPS), categoria na qual o Angraprev se encaixa.
Luciane Rabha foi a Brasília enquanto presidente do Angraprev e também da Associação das Entidades de Previdência Municipais e do Estado do Rio de Janeiro (Aepremerj), além de diretora da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Município (Aneprem). Juntamente com ela, também foram à capital federal a presidente da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (Agip), Alderi Zanatta; e a superintendente do IPM Ribeirão Preto, Maria Regina Ricardo, ambas também diretoras da Aneprem.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
O grupo foi recebido ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. Foram apresentadas ao ministro e ao secretário propostas como a extinção do pagamento do PASEP pelos RPPS, imposto de renda retido no RPPS como fonte de aporte, melhorias na Compensação Previdenciária (Comprev), alíquotas suplementares e seu impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), melhorias nos aportes previdenciários, leis previdenciárias mais justas com os gestores da área e, principalmente, proibição de extinção de RPPS.
Segundo Lupi, todas essas pautas são de extrema importância para o Angraprev e para a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social em geral. “Nosso objetivo é a manutenção dessa sustentabilidade. Existe uma corrente que quer extinguir os RPPS e viemos reforçar a nossa posição de que isso é um equívoco. Vim mostrar o exemplo do Angraprev, um regime próprio superavitário [ou seja, com superávit: mais receita do que despesa] que tem cumprido muito bem o seu “dever de casa”, aplicando os recursos necessários para a manutenção das aposentadorias e pensões em nosso município”, reforçou Luciane Rabha, que avaliou a reunião com o ministro Lupi como positiva.
