BRASÍLIA
O governo enviará ao Congresso, juntamente com o pacote de corte de gastos obrigatórios, uma proposta para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento na noite desta quarta-feira. Segundo ele, a medida não terá impacto nas contas públicas, já que será financiada por uma taxação adicional sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou Haddad, em rede nacional de rádio e televisão.
O ministro destacou que a proposta faz parte da segunda etapa da reforma tributária, focada na reformulação do Imposto de Renda. Ele também lembrou a primeira fase da reforma, aprovada no ano passado, que tratou do consumo e deve beneficiar as classes baixa e média. “Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, completou.
Salário mínimo e abono salarial
Entre as medidas anunciadas, Haddad mencionou ajustes na política de valorização do salário mínimo, que continuará crescendo acima da inflação, mas “de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”. O pacote também prevê mudanças no abono salarial, atualmente concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). A proposta reduzirá o limite para R$ 2.640, valor que será corrigido anualmente pela inflação. “Esse valor se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, explicou o ministro.
