VOLTA REDONDA
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para impugnação da candidatura de Samuca Silva a deputado federal. O motivo foi a decisão na semana passada no órgão colegiado que determinou a inelegibilidade do ex-prefeito de Volta Redonda por oito anos. O pedido do MPE ainda precisa ser aceito pelo TRE e, se for, Samuca ainda pode recorrer. O mesmo ocorre a respeito da decisão da inelegibilidade.
Foi na última semana que o TRE decidiu pela inelegibilidade de Samuca Silva por oito anos, por cinco votos a dois. O entendimento foi por abuso de poder político nas eleições do ano de 2020, quando o então prefeito, perdeu a reeleição, ficando em terceiro lugar. O processo é de autoria do Ministério Público e foi iniciada pelo órgão uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pois averiguou-se que houve coação sofrida por servidores municipais comissionados para que apoiassem a candidatura à reeleição de Samuca, “participando forçosamente de reuniões e atos de campanha, sob pena de exoneração, e realizando, inclusive, boca de urna no dia da votação”. Nesse último caso, também foi citada no processo a então secretária de Saúde, Flávia Lipke, também condenada a inelegibilidade. Em resposta, Samuca disse estar confiante em reverter a situação, permanecendo em campanha para Câmara dos Deputados pelo União Brasil. “A política tem percalços e me cabe vencer cada um, como já fiz neste caso na primeira instância e conseguirei, com certeza, no recurso. Sigo trabalhando”, disse na última semana.
OUTRAS CANDIDATURAS
O MPE ainda pediu impugnação de outras seis candidaturas. São dois para Câmara Federal e quatro para Alerj. Com a do Samuca, são 17 propostas a partir de editais de registros de candidaturas publicados anteriormente em Diário Oficial.
Nas ações movidas no TRE, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e os demais membros do MPF ressaltaram dispositivos da Lei da Inelegibilidade (LC 94/90, conforme redação da chamada “Lei da Ficha Limpa”) e da Constituição Federal. Os candidatos a deputado federal com pedido de registro contestados pela PRE/RJ são o ex-senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu Lindbergh Farias (PT), e o gestor da GAS Consultoria Glaidson Acacio (DC). As quatro candidaturas à Alerj que passaram a ser questionadas são de Milton Rangel (Patriota), Wallace Anabal (Agir), Amaral (Agir) e Egger (DC).
