ITATIAIA
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 198ª Promotoria Eleitoral, ajuizou três ações eleitorais contra candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Entre eles o atual prefeito, reeleito nas últimas eleições, Eduardo Guedes, o Dudu.
De acordoo com as informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), foi ajuizada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual prefeito, seu vice-prefeito, Sebastião Montovani, o Jaba, e o vereador Cristian de Carvalho Soares; uma AIJE contra os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente Irineu Nogueira Coelho e Thiago do Nascimento Góes, e ainda, uma representação para apuração de captação ilícita de recursos para fins eleitorais contra o candidato a vereador eleito, Joel de Melo.
Ainda de acordo com as informações do MPRJ, a primeira é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por Abuso de Poder Econômico contra o atual prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, seu vice-prefeito, Sebastião Montovani, o vereador Cristian de Carvalho Soares e José Carlos Candido, coautor do ilícito. Logo após as eleições, o Ministério Público recebeu várias representações sobre compra de votos em favor dos três candidatos, inclusive com vídeos de José Carlos – que ocupa cargo comissionado no gabinete de Eduardo Guedes – ostentando vultuosa quantia de dinheiro em espécie em frente a um local de votação. Depoimentos colhidos pelo MPE, além de informações apuradas pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), confirmaram o fato.
A segunda AIJE por Abuso de Poder Econômico e dos Meios de Comunicação, além de representação por arrecadação/gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, foi proposta contra os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito, respectivamente Irineu Nogueira Coelho e Thiago do Nascimento Góes.
Um dos fatos apontados contra eles é a veiculação de cinco mil exemplares (número que representa 27% do total de votos aos candidatos) de jornal para exclusivamente promover a candidatura de Irineu Coelho em período cuja normativa eleitoral vedava completamente atos de campanha política pagos. Além da prática promover o desequilíbrio do pleito e os representados saírem em vantagem teórica contra seus concorrentes, incorreram estes em grave ilícito por empregar recursos que não transitaram nas contas oficiais de campanha, não constaram na prestação de contas como doação do partido e que foram aplicados ilicitamente em campanha eleitoral antecipada. Outro exemplo de abuso de poder econômico apurado foi à distribuição de grande volume de cestas básicas com finalidade de obter votos e apoio político, também ilegalmente, com recursos que não transitaram por contas passíveis de fiscalização pela Justiça eleitoral.
Por fim, a promotoria eleitoral ajuizou representação para apuração de captação ilícita de recursos para fins eleitorais contra o candidato a vereador eleito Joel de Melo, conhecido como Joel do Tô Atoa. A ação relata que foi identificado que uma doadora de sua campanha seria beneficiária do auxílio emergencial, sabidamente recebido por pessoas de menor renda. Posteriormente foi apurado que a doadora sequer tinha conhecimento da doação eleitoral, indicando que Joel lançou recibo de doação falso e captou ilicitamente recursos.
Diante dos fatos, o MPE requer que a Justiça declare a inelegibilidade dos representados para os próximos oito anos, bem como a cassação de seus registros ou diplomas, além de remessa dos autos à Polícia Federal para apurar a prática dos crimes de corrupção eleitoral, boca de urna e falsidade de documentos. No caso do vereador eleito Joel de Melo, o MPE requer que seja negado diploma ao candidato, ou cassado se já houver sido outorgado.
