ESTADO
Um balanço das contas públicas deste ano foi apresentado nesta semana pelo governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, e o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês. De acordo com o resultado, o cenário encontrado no segundo semestre foi de recessão, acentuada pela pandemia da Covid-19, e de queda na receita de Royalties e Participação Especial, afetada pela baixa histórica do preço do barril de petróleo. O risco de que o Rio vivesse um novo ano de 2016, com atrasos nos salários do funcionalismo, foi afastado pelas estratégias adotadas pela atual gestão, que levaram ao equilíbrio das finanças e farão com que o estado feche 2020 com dinheiro em caixa para honrar os seus compromissos.
Durante a apresentação, o governador destacou que mostrar a atual situação das contas estaduais demonstra a transparência que vem pautando a atual gestão. Disse ainda que é muito importante que isso não seja uma caixa preta. “Assim, a população e quem quiser investir no Rio podem saber o que o estado está passando e o que estamos fazendo”, declarou Cláudio Castro.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Seguindo o planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), elaborado pelo secretário Guilherme Mercês logo que assumiu o cargo, em junho, foi possível salvar as contas de 2020, revertendo um quadro de déficit de R$ 11,6 bilhões e encerrando o ano com R$ 600 milhões nos cofres públicos. Entre as ações que viabilizaram essa mudança estão a aprovação, em julho, de waiver, suspensão de penalidade, de um contrato de antecipação de Royalties e Participação Especial, que livrou o estado de gastar R$ 2,3 bilhões este ano. “Se o waiver não tivesse passado, não teríamos tido condições de pagar os salários já em agosto”, lembrou o secretário.
Outra iniciativa foi a solução de um passivo tributário com a Petrobras, que resultou no ingresso de R$ 1,8 bilhão para o estado. A negociação teve a participação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que aprovou lei viabilizando o acordo.
NA MIRA DA RECEITA ESTADUAL
Na área da receita, o secretário destacou os resultados obtidos pelo programa “Na Mira da Receita Estadual”, que aprimorou o planejamento das operações de combate à sonegação fiscal, incluindo ações conjuntas com órgãos como a Polícia Civil e o Ministério Público. Os valores dos autos de infração aumentaram 44% na comparação entre o primeiro e o segundo semestre deste ano.
A estimativa é que o estado encerre 2020 com cerca de R$ 3,5 bilhões em Restos a Pagar, o menor valor desde 2014. “É uma quantia de Restos a Pagar saudável, porque diz respeito basicamente à folha de pagamento de dezembro do funcionalismo, que será paga em janeiro, e um pouco de pagamento a fornecedores, que tem entre um mês e um mês e meio de vencimento”, detalhou Guilherme Mercês.
PILAR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O secretário também apresentou as ações no setor de compliance, outro pilar do planejamento estratégico. Uma delas foi a criação do Comitê de Despesas Públicas. Também mereceram destaque na apresentação a regulamentação da Lei 8.445/19, que determina as regras de inclusão e exclusão de empresas em políticas de benefícios fiscais, e a retomada das atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), além da troca do parque tecnológico da Sefaz-RJ, que vai resultar em uma redução de custos superior a 50% nos próximos quatro anos.
Mercês mostrou ainda o que está sendo feito para o futuro da economia fluminense. A principal medida nessa área é a criação do Conselho de Especialistas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Formado por quatro renomados economistas, Luiz Roberto Cunha, Mauro Osório, Fernando Rezende e Raul Velloso. Outras ações nesse setor são a solução do estoque de Restos a Pagar, por meio de leilões reversos e ajustes contábeis, a reestruturação das dívidas e a recuperação de valores inscritos em Dívida Ativa.
