BRASÍLIA
Começa hoje, 2, em Brasília e segue até o dia 3, a Marcha de Prefeitos a Brasília. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 700 gestores de todo o Brasil já confirmaram presença no evento voltado pela reconstrução dos municípios do Rio Grande do Sul. Os municipalistas estarão reunidos e mobilizados em Brasília em busca da aprovação de pautas prioritárias ainda antes do recesso parlamentar.
A agenda começa às 9h30min, com prefeitos do Rio Grande do Sul e reuniões com parlamentares da bancada gaúcha. A partir das 14 horas, acontecerá a agenda com gestores de todo país e diversas agendas com representantes do governo federal. Estão previstas reuniões com autoridades do Executivo federal. Entre essas, já estão confirmadas agendas com os ministros da Saúde, Nísia Trindade, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa.
Outras agendas estão sendo marcadas, como reunião com os ministros do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Também estão na pauta da Mobilização Nacional audiência sobre a Reforma Tributária e reunião do Conselho da Federação
Pautas
A aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que contou com apoio do governo federal durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e está na pauta do Plenário do Senado, será um dos destaques do encontro. A proposta da CNM prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento de dívidas dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social, um novo modelo de pagamento para os precatórios e a extensão da Reforma Previdenciária aos Municípios.
Na pauta voltada ao Rio Grande do Sul, estão temas como a recomposição pelas perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que somaram mais de R$ 170 milhões em maio; a suspensão do pagamento das contribuições suplementares para o equacionamento de seus déficits atuariais por três anos; o remanejamento e flexibilização dos recursos de saldos em conta da Educação e da Saúde; o pagamento das dívidas da União com os Municípios do RS, que totalizam um volume de R$ 3,1 bilhões não pagos; entre outros.
