ESTADO/SUL FLUMINENSE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou uma lisa com 123 diretórios municipais que estão suspensos por decisão judicial em decorrência de prestação e contas julgadas não prestadas. A lista ainda tem dois órgãos partidários estaduais – PCO e PCB. Esses diretórios precisam regularizar sua situação para poderem participar das eleições municipais do ano que vem.
A irregularidade abrange 26 partidos (Agir, Avante, Cidadania, DC, MDB, Patriota, PCdoB, PCO, PDT, PL, PMB, Podemos, PP, Pros, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV, Republicanos, Solidariedade e União Brasil, em 20 cidades do Rio de Janeiro.
Segundo a lista do TRE, há diretórios da região que estão suspensos em decorrência da prestação de contas julgadas não prestadas. Essa listagem contempla as situações consolidadas até 30 de agosto de 2023, não eliminando a possibilidade de que as restrições tenham alcançado outros órgãos diretivos regionais e municipais.
A Resolução TSE 23.609/2019 estabelece, em seu artigo segundo, que somente poderão participar do pleito os partidos políticos que tenham “até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.”
