VOLTA REDONDA
Entrou em vigor no mês de janeiro a Lei 8.960/20, após uma longa batalha judicial. A Lei do Aço, como é chamada, é de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca, que atualmente está licenciado pois é secretário de Estado de Turismo. Ele comemora sua implementação e lembra que a medida concede regime diferenciado na tributação do ICMS a indústrias do setor metalmecânico instaladas no Rio, beneficiando todos os 92 municípios do Estado, mas fortemente o Sul Fluminense por conta da Companhia Siderúrgica Nacional, a CSN.
A expectativa era de que a Lei do Aço criasse cinco mil novos empregos apenas na região. Uma estimativa feita há pouco mais de um ano. Porém, como anunciado pela CSN na edição de ontem do A VOZ DA CIDADE, somente ela, prevê contratar cinco mil pessoas até 2026. “Já falei algumas vezes e não canso de repetir que essa é a lei mais importante dos meus quatro mandatos, pois traz benefícios diretos à sociedade. A Lei do Aço equilibra a disputa fiscal do Rio com outros estados e terá um papel fundamental para geração de emprego e renda, uma vez que ela prevê o benefício para a cadeia produtiva do setor nos 92 municípios fluminenses”, disse Tutuca.
Com a lei em vigor, o Rio de Janeiro fica em condições iguais a outros estados que já contam com esse benefício fiscal, como Minas Gerais e São Paulo. Terão direito ao novo regime tributário as empresas que já operam no Estado do Rio e também àquelas que vierem a se instalar.-
