SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA
Foi apresentado nesta terça-feira no Senado Federal o Documento Nacional de Identidade, em forma de projeto piloto para parlamentares e servidores. O DNI reúne dados do CPF, da certidão de nascimento, carteira de identidade e do título de eleitor. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento será disponibilizado para todo o cidadão no segundo semestre deste ano, no mês de julho.
Participaram da solenidade o presidente do TSE, Luiz Fux; os ministros do TSE, Admar Gonzaga e Sérgio Banhos; o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (MDB-CE); o senador Dario Berger (MDB-SC); e o relator do projeto e membro titular e representante do Legislativo no comitê-gestor da Identificação Civil Nacional, deputado federal Julio Lopes (PP).
Julio Lopes, que é vice-líder do governo na Câmara Federal, abraçou o projeto há três anos com a ambição e determinação de simplificar e desburocratizar a vida dos brasileiros, ao mesmo tempo que a iniciativa inibe a falsificação de documentos e fraudes nos pagamentos de benefícios sociais. Segundo o deputado, foram realizadas muitas audiências públicas com os setores envolvidos e debates com autoridades dos três poderes. “Tenho imenso orgulho em ter essa conquista histórica para o Brasil atrelada a minha biografia parlamentar, assim como a do ex. Senador Pedro Simon, que em 1997 criou a lei do número único de Registro de Identidade Civil (RIC), jamais regulamentada, mas com o mesmo objetivo nobre, de controle de gastos e redução da burocracia”, disse o deputado federal.
O acesso ao DNI pode ser feito através de um aplicativo a ser instalado em um telefone celular com Android ou IOS, contendo foto, biometria e o número de CPF. A segurança na emissão do documento é confiável, pois envolve um conjunto de validações biográficas e biométricas a partir de uma base de dados que elimina a possibilidade de duplicidade.
Originado da Lei 13.444/17, que instituiu a Identidade Civil Nacional, o DNI é resultado do trabalho do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, composto por Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Congresso Nacional, Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Fazenda.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO DNI
Segurança
– protegido por senha, não sendo possível gravá-la no aplicativo;
– no caso de extravio do celular, o cidadão pode pedir a desvinculação do documento e solicitar a habilitação em outro celular no ponto de atendimento;
– não há vinculação com o chip do celular, e as informações não ficam na memória do aparelho;
– poderá ser acessado por senha ou por biometria e deve ser solicitado somente pelo cidadão individualmente;
– cada vez que o aplicativo é acessado, é gerado um novo QRcode e disponibilizada a data e o horário da última consulta;
• o QRcode é renovado a cada 5 minutos, o que adiciona um requisito a mais de segurança ao processo: a temporalidade. Com ela é possível saber se o documento apresentado está válido no momento em que é apresentado.
• as informações pessoais dos cidadãos, de acordo com a Lei 13.444/17, não podem, em hipótese alguma, serem comercializadas. Os dados ficarão na base da Identificação Civil Nacional, resguardadas pelo TSE e pelo Serpro.
Acesso
Para ter acesso ao DNI, o cidadão precisará:
– ter realizado o cadastro biométrico no TSE;
– baixar o aplicativo para realização de cadastro prévio e, posteriormente, se dirigir pessoalmente ao cartório eleitoral ou instituição conveniada para certificação e validação das informações.
O comitê gestor do ICN está estudando a viabilização do acesso ao DNI aos brasileiros que residem no exterior.
Benefícios
O DNI tem por objetivo desburocratizar a vida do cidadão e promover melhor controle e gestão das políticas públicas implementadas pelo Estado. Entre os benefícios diretos estão:
– agilidade de atendimento nos serviços públicos e privados;
– prevenção contra a falsificação de documentos;
– prevenção contra fraudes nos pagamentos de benefícios;
– comodidade e praticidade, por se tratar de um documento que pode ser acessado pelo celular;
– facilmente verificável no momento de sua apresentação para outra pessoa, a partir de aplicativos ou serviços compatíveis. Atualmente, tanto o aplicativo do DNI quanto o Lince (aplicativo fornecido pelo Serpro) podem ser utilizados na realização da leitura e verificação do documento, independentemente de quem está realizando a leitura ter o DNI;
– identificação em serviços como check-in de aeroportos, postos de atendimento de saúde, bancos e estabelecimentos que promovem eventos (estádios de futebol e shows);
– fácil atualização do cadastro.
