NACIONAL
Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJFO) liberou R$ 1,12 bilhão em novo lote de atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. De acordo com o Conselho, o valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 58.822 processos, que são destinados a 74.326 beneficiários.
No total, a soma liberada aos aos Tribunais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2022, atinge o valor de R$ 1,37 bilhão. As RPVs, neste ano, são valores atrasados de até 60 salários mínimos, até R$ 78.120, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
QUEM TEM DIREITO
Ainda de acordo com o Conselho, cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável. A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
É importante ressaltar que, para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
