BARRA MANSA
A Juíza Anna Carolinne Licasálio da Costa da 1ª Vara Cível de Barra Mansa acaba determinar, por decisão judicial, o fechamento do comércio no prazo de 24 horas a contar partir da intimação do prefeito Rodrigo Drable, sob de multa pessoal no valor de R$ 20 mil por dia por descumprimento. O comércio deverá ficar por sete dias fechado.
O motivo seria de descumprimento do acordo celebrado entre o município e Ministério Público em 29 de maio de 2020, que determinava o limite máximo de 60% de ocupação em enfermaria e 50% de UTI. Caso ultrapassasse esses percentuais, o comércio deveria ser fechado, o que não ocorreu. O pedido de fechamento das atividades não essenciais partiu do Ministério Público.
A Prefeitura de Barra Mansa informou que irá cumprir a determinação judicial tão logo seja comunicada oficialmente.
Volta Redonda sofreu o mesmo pedido de fechamento das atividades não essenciais na semana passada por parte do Ministério Público. Porém, lá não foi emitida ainda decisão pelo juiz responsável. Ele teria dado um prazo de dez dias para as entidades comerciais se manifestarem. Com Volta Redonda aberta muitos temem ainda o aumento no movimento lá, com o fechamento das atividades em Barra Mansa. Segundo Mapa de Risco da Covid-19 desenvolvido pelo Governo do Estado, Barra Mansa aparece na bandeira vermelha, enquanto Volta Redonda na bandeira roxa, alto risco de contágio da doença. Também na bandeira roxa aparece Pinheiral e Valença. As demais cidades do Médio Paraíba estão ainda, segundo atualização da semana passada, na bandeira vermelha. Mas toda a região já foi colocada no mapa do estado com a cor roxa.
Segundo a determinação, só poderão funcionar em Barra Mansa as atividades constadas no Decreto 9834/20. São elas:
- Postos de Combustível de 6 as 19 horas;
- Supermercados 7 às 21horas;
- Açougue, padaria, hortifruti, peixaria e congêneres de 7 às 21 horas;
- Farmácia de 7 às 23 horas, podendo fazer plantão de 24 horas;
- Materiais de construção de 7 às 18 horas;
- Óticas somente para manutenção e comércio de óculos de grau e correção visual de 10 às 14 horas;
- Lojas de Aviamento de 10 às 14 horas;
- Oficinas Mecânica e Elétrica de 7 às 18 horas;
- Clínicas odontológicas e veterinárias somente em caso de urgência e emergência;
- Clínicas médicas e fisioterapia de 8 às 17 horas com atendimento individual.
