ITATIAIA
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu o levantamento em favor da cidade, da quantia de R$ 3.381.585,03 relativa ao pagamento do ISS devido pela Concessionária Nova Dutra, que administra a rodovia federal. Esta quantia havia sido depositada em juízo pela empresa por discordar dos valores cobrados pela Prefeitura. A expectativa da Procuradoria Geral do Município é que nos próximos dias seja expedida ordem judicial autorizando a transferência dos recursos aos cofres municipais.
Segundo o advogado de Itatiaia, o município e a Nova Dutra divergiram sobre o cálculo do valor devido aos cofres públicos o que ocasionou o bloqueio do recurso. Com a decisão judicial, proferida pela 20ª Câmara Cível, a Prefeitura poderá fazer uso dos recursos, enquanto a Justiça analisa o mérito da questão.
De acordo com a legislação atual, a Nova Dutra deve realizar o pagamento do ISS de forma proporcional à extensão da rodovia no território do município. Segundo o Procurador Geral, com o reconhecimento da Justiça, a cidade poderá contar com o reforço de caixa para o combate da pandemia, além de realizar investimentos no município.
