ANGRA DOS REIS
A Prefeitura de Angra dos Reis ganhou recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permite a volta do Angra Rotativo na cidade. Representantes do município e do Consórcio Luz de Angra reúnem-se nesta sexta-feira, dia 24, para definir quando o estacionamento de veículos e motocicletas voltará a ser cobrado na cidade.
A decisão do desembargador Rogério de Oliveira Souza cassou a sentença da juíza Andrea Mauro da Gama Lobo D’Eça de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, que suspendeu a cobrança por vagas de estacionamento no dia 30 de janeiro.
Na sentença, o desembargador argumentou que a Parceria Público-Privada (PPP) entre a prefeitura e o Consórcio Luz de Angra é legal e que a cobrança de estacionamento cumpre o estabelecido no artigo 11 da Lei 8.987/95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
“O contrato de concessão administrativa 071/2020 admitiu a possibilidade de receitas alternativas, complementares, acessórias, ou de projetos associados, inclusive nos moldes da Cidade Inteligente”, escreveu Rogério de Oliveira Souza. “A atividade relacionada ao estacionamento rotativo não pode ser dissociada dos serviços relativos [ao projeto Cidade Inteligente]”, frisou o desembargador, ao autorizar a volta do Angra Rotativo. A decisão é provisória e cabe recurso.
Para o prefeito Fernando Jordão, a decisão da Justiça reforça a necessidade de reordenar o trânsito em Angra. “Nesse período em que não teve cobrança de estacionamento, as pessoas sentiram falta desse ordenamento do estacionamento, do trânsito voltar a funcionar de maneira organizada”, afirmou.
O projeto Cidade Inteligente prevê a implantação de vários serviços de infraestrutura em Angra. Um deles é o Angra Rotativo, que começou a funcionar em janeiro de 2023 com o objetivo de organizar e democratizar a oferta de vagas de estacionamento na cidade, principalmente nas áreas com maior fluxo de veículos.
Cerca de 80% do valor arrecadado com as vagas rotativas serão reinvestidos na cidade, trazendo benefícios para a população, como internet wi-fi gratuita em praças (quatro já têm o serviço), aumento no número de câmeras de segurança e ampliação da rede de fibra ótica de órgãos públicos, entre outros. A expectativa é que, até o fim de 2024, Angra dos Reis tenha mais de 2 mil vagas de estacionamento nesse modelo.
