Já foi encaminhado ao Prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (PMDB) – para promulgação ou veto – o projeto de lei de autoria do vereador Jaime Alves de Almeida (PRB) que regulamenta o comércio de food truck na cidade. Para Jaime, a regulamentação permite a exploração da atividade de maneira legal pelos munícipes, podendo se tornar uma nova fonte de renda. Segundo o projeto de lei, as regras serão empregadas, também, para a execução de feiras livres.
“Esse projeto é inspirado na lei municipal de São Paulo e visa permitir em nossa cidade a regularização de uma atividade comercial e empresarial que é tendência mundial. É também importante termos mais esta atividade para oferecer como entretenimento e lazer à nossa população”, destaca o vereador Jaime.
Se sancionado, o projeto prevê que a atividade precisa ser autorizada pela prefeitura para empresas constituídas. Para isso, será necessário que as empresas de food truck cumpram certas obrigações, como possuir um espaço determinado para a preparação e comercialização dos alimentos, respeitando as normas sanitárias vigentes. O local onde o food truck pretende se instalar deve ser compatível com o tamanho do equipamento utilizado.
O vereador destacou que a empresa precisará também captar resíduos líquidos, gerados na produção do alimento, para fazer o descarte adequado. Os que fizerem o descarte na rede pluvial podem ter a autorização suspensa pela prefeitura. Além disso, a empresa ficará responsável pela área onde o food truck será instalado. Em caso de passeio público, é preciso que seja respeitada a faixa mínima de um metro e vinte centímetros para circulação de pedestres. Será cobrada uma taxa anual para a exploração da área e será calculada com base no espaço ocupado pelo equipamento.
O projeto ainda regulamenta a venda de bebidas alcoólicas só poderá ser realizada com autorização do Poder Público para eventos específicos.
