ITATIAIA
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia (Iprevi), conquistou a renovação do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, na segunda feira, dia 24. O documento, fornecido pela Secretaria de Previdência Social, do Ministério da Economia, atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado ou de um Município, ou seja, garante que o órgão federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
A diretora responsável pelo Iprevi, Alessandra Marques, destaca a importância da conquista do CRP para a cidade. “É uma demonstração de que estamos com todos os 35 critérios devidamente regularizados, dentre eles destacam-se: Legislação, Aplicações Financeiras, Equilíbrio Financeiro e Atuarial, informações Contábeis, Repasses e Investimentos dos Recursos Previdenciários. Este certificado é de grande relevância para a Gestão Pública, pois evidencia que o município está apto a receber transferências voluntárias de recursos da União, celebrar acordos de convênios e a liberação de recursos de empréstimos por instituições federais”, disse.
Trata-se de uma grande conquista para o município, levando em conta que o Instituto ficou de 2014 a 2019 sem o Certificado de Regularidade Previdenciária, em virtude de ausência nos repasses das contribuições patronais e devido ao déficit atuarial, que só foi regularizado no final de 2018.
