ITATIAIA
A Prefeitura de Itatiaia regulamentou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela fiscalização da produção e comercialização de alimentos de origem animal dentro dos limites do município. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Agricultura e representa um passo importante para a segurança alimentar e o fortalecimento da produção local.
Segundo o secretário da pasta, Henrique Sene, o objetivo do SIM é assegurar que os alimentos como carnes, leites, ovos, mel e pescados fabricados no município atendam aos padrões sanitários exigidos por lei. “Esse serviço vem para garantir que os produtos que chegam à mesa da população estejam dentro dos critérios de higiene e segurança. Além disso, ele representa um apoio direto aos pequenos e médios produtores locais, que agora têm um caminho claro para se regularizarem e comercializarem seus produtos legalmente”, explicou.
Henrique Sene detalhou as etapas da regulamentação. “Com a vistoria inicial aprovada, os responsáveis pelo estabelecimento devem solicitar o requerimento de vistoria final. Se todas as exigências forem cumpridas, o local receberá um certificado com número de registro no Serviço de Inspeção Municipal. Assim, o produtor poderá iniciar a produção e vender os produtos dentro do município com o selo de garantia”, informou o secretário.
De acordo com a Secretaria, o objetivo é garantir a transparência, facilitar o acesso à legalização e oferecer apoio técnico aos produtores.
Ainda segundo o secretário Henrique Sene, a implementação do SIM trará benefícios diretos à economia local. “É uma forma de valorizar a produção local, garantir segurança para o consumidor e incentivar que mais produtores saiam da informalidade. Com o selo do SIM, os produtos ganham credibilidade e podem ser inseridos no comércio formal de maneira segura e regulamentada”, destacou.
A Prefeitura reforça que o SIM é uma iniciativa que contribui para a saúde pública, a economia do campo e o fortalecimento da identidade produtiva de Itatiaia. O serviço também estimula boas práticas sanitárias e promove a educação técnica para que os produtores possam crescer com sustentabilidade e responsabilidade.
“Queremos que Itatiaia seja reconhecida pela qualidade dos seus produtos e pela seriedade no controle sanitário. É um compromisso com o consumidor e com o produtor”, finalizou Henrique Sene.
Processo de regulamentação
O processo de regularização exige que os produtores interessados compareçam à sede da Secretaria, localizada na Rua Vitória Sócrates, na Vila Martins, onde podem solicitar os formulários necessários. Os documentos também podem ser obtidos pelo WhatsApp oficial da pasta, no número (24) 3352-1439. Após o preenchimento completo e entrega da documentação exigida, é realizada uma vistoria inicial por parte da equipe técnica do SIM.
Os documentos obrigatórios para obtenção do registro no SIM incluem croqui ou planta baixa do estabelecimento, em escala apropriada e com a denominação de todas as áreas e instalações; cópia do registro no CNPJ ou CPF; alvará de funcionamento expedido pela Secretaria de Fazenda; laudo de análise da água utilizada, conforme a legislação vigente; memorial descritivo do estabelecimento; declaração de responsabilidade técnica assinada por profissional habilitado; e formulários de registros do estabelecimento e dos produtos.
Todas as informações detalhadas sobre o processo de regularização estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: https://itatiaia.rj.gov.br/diario-oficial-itatiaia
