ITATIAIA
O trabalho de prevenção e combate à violência contra as mulheres, desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, foi reconhecido e premiado com o Selo “Mais Mulher”, concedido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, através da Subsecretaria de Políticas para Mulheres.
O Selo é conferido as Prefeituras que possuem ações efetivas de prevenção e combate à violência contra a mulher, além de incentivar outras cidades a adotarem políticas públicas voltadas para o público feminino. O vereador Leonardo de Seixas Carvalho (PP) lembrou que a Lei N.º 886 de 05 de junho de 2018 de sua autoria dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Desenvolvimento de várias campanhas de combate a violência contra a mulher e o projeto “Mulheres Independentes”-Divulgação
A cerimônia de entrega da premiação aconteceu no último dia 06, na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no Rio de Janeiro, com a presença de representantes da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Itatiaia. Além de Itatiaia, outros 12 municípios foram certificados com o Selo. Dentre as principais ações implementadas em Itatiaia e que culminaram na premiação, está o desenvolvimento de várias campanhas de combate a violência contra a mulher e o projeto “Mulheres Independentes”, que visa ensinar as moradoras cursos como bordados, patworck e corte e costura para possam ter uma independência financeira.
Outras ações que deram origem a premiação foi o trabalho de forma coordenada e em rede com outras secretarias, como a Saúde e a Assistência Social, entre outras, fazendo encaminhamentos de serviços específicos quando necessário e a construção de uma rede de proteção e acolhimento à mulher vítima de violência. Atualmente a Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres também está abrindo uma nova frente e disponibilizando espaço para atendimentos psicológicos, além daqueles feitos por conta da violência, para alguns casos de mulheres que se sentem inseguras, de forma a desafogar um pouco o atendimento da Saúde e se necessário, em outras situações específicas, direcionando para a Secretaria de Assistência Social.
DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
O vereador Leonardo de Seixas Carvalho lembrou que a Lei N.º 886 de 05 de junho de 2018 de sua autoria dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Vereador Leonardo é autor da Lei que dispõe sobre a afixação, do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher- Disque 180-Cyntia Freitas
A divulgação deverá ser feita nos meios de comunicação da Prefeitura e em diversos estabelecimentos, entre eles, hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem, bares, restaurantes, lanchonetes e similares, casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga, agências de viagens e locais de transporte de massa, salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas, além de postos de serviços de autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais de acesso público, prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos. A obrigatoriedade de que trata esta lei deve ser estendida aos veículos em geral destinados ao Transporte Público Municipal. Fica assegurada ao cidadão a publicidade do número de telefone do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher por meio de placa informativa, afixadas em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significa. Os estabelecimentos especificados nesta lei deverão afixar placas com as informações: “Violência Contra a Mulher: Denuncie. Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher.
O descumprimento da obrigação contida nesta lei sujeitará o estabelecimento infrator as penalidades: advertência e multa no valor de 10(Dez) UFITAS por infração, dobrada a cada reincidência. Os valores arrecadados através das multas aplicadas em decorrência do descumprimento desta lei serão aplicados em programas de prevenção á violência contra a mulher.
Segundo o vereador Leonardo, a Central de Atendimento á Mulher-Disque 180 é um serviço ofertado pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para o serviço quando necessário. Ela funciona 24 h por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados, a denúncia é anônima e gratuita e de âmbito Nacional, o serviço pode ser utilizado de várias formas de atendimento: pedido de informação, orientação e denúncia. “O projeto visa ampliar a divulgação do número 180-Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher, a fim de incentivar a utilização desse recurso em razão do aumento do número de casos de agressões contra a mulher. Tal divulgação seja nos meios de comunicação, nos comércios em geral, é de suma importância, pois a maioria da população desconhece este número de serviço, e muitas das vezes querem ajudar uma mulher vitima de agressão e não sabem a quem recorrer”, justifica o parlamentar, destacando que o aumento da procura pelo Disque 180 ocorre porque as mulheres estão tendo maior acesso a informações sobre seus direitos e aos canais disponíveis para fazer denúncias, além de acesso aos meios legais de prevenção e punição à violência. “Com essas informações, as mulheres estão mais seguras e confiantes em buscar ajuda e a fazer denúncias de maus-tratos. As maiores beneficiárias deste serviço são as mulheres, mas o enfrentamento a violência contra a mulher repercute positivamente em toda sociedade”, ressalta.
