ITATIAIA
Os trabalhadores que residem em locais prejudicados pelos temporais de março no município de Itatiaia, principalmente nas regiões de Maromba, Maringá e Penedo, podem fazer o cadastramento na Caixa Econômica Federal (CEF) requerente a liberação do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O alerta é do Gabinete de Gestão de Crise criado pelo Executivo Municipal visando definir estratégias para resolver os problemas ocasionados pelas fortes chuvas que atingiram o município no início de março.
O Fundo representa a proteção do trabalhador através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, a qual recebe depósitos mensais do empregador com valor equivalente a 8% do salário de cada funcionário. O saldo do FGTS é individualizado para cada trabalhador, formado pelo somatório destes depósitos mensais. Conforme legislação federal, o valor total pode ser sacado em algumas situações específicas, no caso dos moradores de Itatiaia em áreas afetadas pelas chuvas o saque é viável devido ao decreto de Situação de Emergência, estipulado pela Prefeitura de Itatiaia, em março.
Em 2004, foi adicionada à Lei 8.036, de 1990, que ampara o FGTS, a situação do saque em caso de calamidade pública ou situação de emergência. A autorização de retirada do FGTS em caso de trabalhador que resida em município em situação de emergência é uma das possibilidades, pois mediante as regras em vigor, o trabalhador brasileiro pode sacar o seu FGTS no momento da aposentadoria; quando é demitido sem justa causa; tem o contrato por tempo determinado encerrado; se foi acometido por neoplasia maligna (câncer), doença terminal; ou se o imóvel for danificado por desastre natural.
O benefício poderá ser solicitado por trabalhadores que moram especificamente nas localidades de Maromba, Maringá, Vale das Cruzes, Vale do Pavão e Vale da Grama e também em Penedo, nas localidades da Fazendinha, Vale do Ermitão, Córrego Frio, África I e II, Jambeiro I e II, Bela Vista e Harry Bertell.
Em abril, a gerente geral da agência da CEF de Itatiaia, Marzul Aguida, e o assistente de Defesa Civil de Itatiaia, Rodrigo Rocha, definiram um sistema de agendamento em reuniões comunitárias de orientação aos moradores afetados. O atendimento dos moradores será realizado de acordo com um calendário que pode ser consultado nas Agências da Caixa Econômica Federal (CEF), no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Maringá, situado na Rua do Pingo de Mel, nº 161, na Estrada Maringá/Maromba ou no CRAS Penedo, localizado na Rua do Médico, nº 30, Penedo.
DOCUMENTOS
Para dar entrada no benefício é preciso apresentar RG, CPF, CTPS e comprovante de residência, sendo todos originais e cópia. A CEF aceita comprovante de residência no nome do morador, documentos como a conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros, desde que emitidos nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência.
O comprovante de residência em nome do cônjuge será permitido desde que ocorra a apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável. Segundo a CEF, o valor do saque terá o limite de R$ 6.220,00, desde que o trabalhador possua o saldo equivalente na data da solicitação e que o intervalo entre uma movimentação e outra não seja inferior a 12 meses.
