ISS: Profissionais autônomos de Barra Mansa devem realizar pagamento até dia 31 de agosto

BARRA MANSA

A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), informa que os profissionais autônomos devem realizar o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) até o dia 31 de agosto. O contribuinte que realizar a quitação do tributo em cota única terá um desconto de 10%. As guias de pagamento estão disponíveis para emissão através do site: https://gp.srv.br/tributario/barramansa/portal_serv_servico?9,1.
São considerados profissionais autônomos os trabalhadores que possuem habilidades técnicas, manuais ou intelectuais e que decidem executar sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício, assumindo completamente a responsabilidade por seu ofício. A maioria dos profissionais autônomos se enquadra em ocupações regulamentadas, como advogados, dentistas, médicos e engenheiros. Mas a mesma categoria inclui trabalhadores em profissões não regulamentadas, como pintores, faxineiros, pedreiros, entre outros.
A coordenadora de Fiscalização Tributária da SMF, Sirléia Duarte da Silva, detalhou como é realizada a cobrança do ISS para profissional autônomo. “O ISS incide sobre a prestação de serviço na forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte inscrito no município, tendo previsão de lançamento especifico na lei municipal”, contou.
Sirléia ainda pontuou que é necessário tomar por base a titularidade do profissional – nível superior ou outros níveis e ainda se estabelecidos ou não no município. “A lei estabelece no Anexo Próprio III uma base fixa anual em Unidade Fiscal Municipal de acordo com o cadastro de cada profissional. A lei prevê ainda descontos para os profissionais recém-formados nos três primeiros anos. Os não estabelecidos que prestem serviços somente ao SUS devem requerer até 31 de agosto de cada ano. Consulte o site, emita sua guia, confira e se tiver alguma dúvida procure a Gerência de Fiscalização”, concluiu a coordenadora.
O atendimento presencial da Secretaria de Finanças é realizado no saguão do Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.