PORTO REAL
A Secretaria de Fazenda, Receita e Planejamento de Porto Real inicia nesta terça-feira, 21, a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2019. O pagamento do IPTU poderá ser efetuado em cota única ou em seis parcelas mensais, sem acréscimos.
O governo municipal informou que os 9.832 contribuintes receberão os carnês em suas residências e deverão começar o pagamento a partir do próximo dia 10 de junho. “Na opção de cota única, o pagamento deverá acontecer no dia 10 de junho e será concedido um desconto no valor de 10%. Optando pelo parcelamento, o contribuinte também deve iniciar o pagamento das parcelas a partir dessa mesma data. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$30”, explicou o secretário de Fazenda, Receita e Planejamento, João Paulo dos Santos.
Segundo o Departamento Tributário e Fiscalização (DTF), o reajuste do imposto para este ano foi de 3,86%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE), com a inflação dos últimos 12 meses.
PARCELAMENTO
O cronograma de pagamentos estabelecidos pela Secretaria de Fazenda, Receita e Planejamento começa no dia 10 de junho e segue até novembro. Confira: 1ª parcela/cota única 10 de junho; 2ª parcela – 10 de julho; 3ª parcela – 10 de agosto; 4ª parcela – 10 de setembro; 5ª parcela – 10 de outubro e a 6ª parcela – 10 de novembro.
O IPTU é um imposto utilizado pelas administrações públicas para auxiliar no orçamento. A cobrança é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. É definido para todos os contribuintes proprietários de imóveis em áreas urbanas, como apartamentos, consultórios ou edificações comerciais. O valor do IPTU varia conforme a localidade e o valor venal do imóvel. Todo o dinheiro arrecadado vai para os cofres da prefeitura que utiliza para custear despesas municipais.
