ANGRA DOS REIS
A Casa Abrigo da Criança e do Adolescente Roger Agnelli está sob intervenção decretada pela prefeitura. Segundo informações, há relatos de abuso sexual entre abrigados, com possível omissão entre agentes responsáveis. Não há relatos de funcionários envolvidos nos possíveis abusos. Uma das ações foi a exoneração da coordenação da instituição e todo o comando da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, incluindo o titular da pasta, Eduardo Sampaio, e o secretário-executivo, Heraldo França. Os agentes públicos foram afastados para apuração dos fatos.
O local atende crianças e adolescentes, de zero a 18 anos, vítimas de negligência, exploração, abuso, crueldade e opressão, com trajetória de maus tratos e em situação de risco. Atualmente a Casa Abrigo tem 33 menores.
Na segunda-feira a Comissão Permanente Processante (CPP) da própria prefeitura recomendou pela intervenção. Essa comissão é a instância responsável pelas sindicâncias e processos administrativos disciplinares relacionados à gestão municipal, como é o caso dos indícios de abuso envolvendo crianças e adolescentes abrigados.
Foi nomeado o interventor da Casa Abrigo e o titular temporário da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania. Será Roberto Peixoto, atual Controlador Geral do município.
Segundo a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento dos casos no dia 29 de março e notificou a Promotoria da Infância e Juventude e a Polícia Civil. “Há relatos de graves indícios de abuso sexual entre crianças e adolescentes que residem na Casa Abrigo, com possível omissão de agentes públicos responsáveis pela guarda, cuidado e proteção”, escreveu o procurador do Município, Erick Halpern, no documento encaminhado tanto à Promotoria quanto ao 166 DP.
“Imediatamente após tomar conhecimento dos graves indícios reportados pela Comissão Processante e pela Procuradoria, decidi exonerar todos os responsáveis pela Casa Abrigo e o comando da Assistência Social. A Prefeitura de Angra vai empreender todos os esforços para que os eventuais culpados pelos abusos sejam punidos. E o mais importante: vamos estudar este caso a fundo para que fatos como este, se comprovados, nunca mais se repitam nas instituições da nossa cidade”, afirmou o prefeito Fernando Jordão.
Não foi informado ainda pela prefeitura como será o procedimento investigatório e quando o resultado da CPP será apresentado.
