ANGRA DOS REIS
Foram propostas modificações em um edital da Prefeitura de Angra dos Reis pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que geraram uma economia de R$ 4.814.980,83 aos cofres públicos. O valor inicial da concorrência que foi aprovada pelo TCE no dia 13 era de R$ 16.073.638 e caiu para R$ 11.257.657,17, o que representa uma redução de 30%. O edital será para elaboração de nova base cartográfica com objetivo de estruturar os sistemas de informações geográficas que atendam diferentes setores da administração pública.
O relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Segundo ele, o ‘jurisdicionado adotou os menores valores unitários por item de serviço”. Rodrigo também determinou, apesar da aprovação, a retificação da planilha orçamentária e do termo de referência, além de pedir a exposição dos prazos e valores correspondentes para o desenvolvimento de cada item. Também foi estipulado que o item relativo a bens permanentes, que são despesas reembolsáveis, fosse excluído do edital, o que agrega uma economia de R$ 378.748,84.
