PARATY
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) tem articulado, no Congresso Nacional, medidas para corrigir falhas no sistema de pedágio eletrônico free flow, implantado há dois anos na Rodovia Rio-Santos. A iniciativa surge após uma série de denúncias feitas por moradores da Costa Verde, especialmente de Paraty, sobre o funcionamento problemático do modelo de cobrança automática.
O parlamentar é autor da emenda aprovada no projeto de lei 4643/2020, que prevê a suspensão, por 12 meses, das multas por evasão de pedágio aplicadas em pórticos eletrônicos. O texto também propõe o cancelamento das autuações e pontos na CNH dos condutores que quitarem as tarifas devidas dentro desse prazo. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda agora análise no Senado.
Além disso, Hugo Leal apresentou o projeto de Lei 3.262/2024, em tramitação na Comissão de Viação e Transportes, com medidas estruturais para o aperfeiçoamento do sistema. O projeto inclui: Sinalização adequada nas rodovias com pedágio eletrônico; Canais de informação acessíveis ao usuário; Centralização dos dados de cobrança em uma única plataforma; Pontos físicos de atendimento para consulta, esclarecimento e pagamento de tarifas.
“A quantidade de multas e a falta de comunicação clara com os motoristas mostram que o sistema precisa ser revisto com urgência. É inaceitável que um modelo que deveria modernizar a cobrança de pedágio esteja penalizando milhares de brasileiros por falhas técnicas e de gestão”, afirmou o deputado.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), apenas no estado do Rio de Janeiro, o sistema free flow já gerou mais de 1,2 milhão de multas, totalizando cerca de R$ 200 milhões em autuações. Em todo o país, nos quatro estados onde o modelo opera (RJ, MG, SP e RS), foram mais de 2,1 milhões de multas aplicadas desde 2023.
Casos como o da motorista Carla Leopoldino, de Paraty, ilustram o impacto do sistema. Ela relata prejuízos pessoais e afirma que o turismo local também foi afetado, com visitantes evitando a região por medo de multas inesperadas. “Teve gente que acumulou mais de 400 multas sem saber que passou por pedágio”, disse Carla, que organizou um abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas e recorreu ao Ministério Público.
Para Hugo Leal, os dados reforçam a urgência das mudanças. “O sistema não pode funcionar como uma armadilha para o cidadão. É necessário garantir transparência, acesso à informação e respeito ao direito de defesa do motorista”, concluiu.
