BRASÍLIA/BARRA MANSA
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não afete as ‘necessidades inadiáveis da população’ – ou seja, não prejudique a prestação de serviços essenciais. A ministra definiu que pelo menos 85% das equipes de cada agência devem seguir trabalhando. O desrespeito à decisão está sujeito a multa diária de R$ 500 mil. A ministra atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev) – regional Sul Fluminense, Irineu Santana, a judicialização reduziu o movimento, mas não perdeu a força. “Muitos concursados ainda estão em estágio probatório e alguns recuaram do movimento grevista. O sindicato continua trabalhando para que a medida caia, não temos prazos para finalizar a greve já que o governo federal não abriu negociação, já o comando de greve está se reunindo semanalmente”, cita.
Os servidores do INSS do Sul Fluminense entraram em greve no último dia 23. No Estado, o movimento grevista começou em 16 de julho. Segundo a AGU, cada dia de paralisação trava a concessão de, em média: 13.116 benefícios por incapacidade, 2.733 salários-maternidade; 4.605 aposentadorias; 1.643 pensões por morte; 3.500 benefícios assistenciais para pessoas portadoras de deficiência, idosos e outros.
reivindicações
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP), as reivindicações são recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. A categoria reivindica a reestruturação e o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; o cumprimento do acordo de greve de 2022; o nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7 às 22 horas. Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização dos servidores não atinge as perícias médicas.
