SUL FLUMINENSE
O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário já foi publicada no Diário Oficial da União. O programa aprovado em julho no Congresso e sancionado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de Covid-19.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RJ), Marcelo Mérida, o setor lojista, em todo o Brasil, sofreu fortes impactos com a pandemia do novo coronavírus sendo preciso intensificar o apoio governamental. “Este programa foi aprovado em julho, sancionado em agosto e de lá para cá quantas empresas poderiam ter sido socorridas? É preciso mais celeridade e a continuidade dos programas de subsídios, até que o setor possa se reerguer, o consumo se recuperar, e o nível da atividade econômica aumentar, garantindo empregos e renda”, afirma.
O Peac-Maquininhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.
O programa usará garantia dos valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões – Arquivo
De acordo com o texto da MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.
A modalidade de empréstimo Peac-Maquininhas contempla o MEI, donos de microempresas com faturamento até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte, aquelas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais. E, ainda, o Peac-FGI destinado às pequenas e médias empresas. No Sul Fluminense, a informação agrada empreendedores. “Eu pretendo sim analisar este novo programa e quem sabe solicitar o empréstimo. Com juros de 6% ao ano poderei controlar as finanças e obter apoio. Só não entendo porque somente agora essa ajuda, a pandemia começou em março, diversos colegas fecharam ou demitiram funcionários. O governo demorou em agir”, frisa o empreendedor Wellington Gomes, 45 anos, que atua no ramo de alimentos de fast food.
Já o comerciante Pedro Santana, 52, tem receio da ajuda. “Todo empréstimo tem sua base de garantia. Usar o saldo de vendas da maquinha pode ser alternativa de ajuda, mas vou consultar meu contador e amigos do setor financeiro para saber em qual banco fazer e se é de fato vantajoso. Na crise, todos querem dinheiro, mas eu quero pensar adiante”, frisa.
COMO SOLICITAR
Para solicitar será preciso aguardar as instituições financeiras fazerem adesão junto ao BNDES. O banco atua na qualidade de agente financeiro da União no âmbito do Peac-Maquininhas. O início de recebimento dos pedidos está condicionado a adesão das instituições financeiras ao programa e efetivo recebimento dos recursos da União por parte do BNDES.
O contratante terá que ceder ao banco fornecedor do recurso de empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras com a maquininha de cartão. Serão exigidos requisitos como ter tido vendas de bens no comércio ou prestação de serviços concretizados em pelo menos um dos meses no período entre janeiro e março deste ano. O requerente também não pode ter outras operações de crédito ativas.
Apesar do teto de R$ 50 mil, o valor do empréstimo Peac-Maquininhas será calculado com base na média mensal das vendas do profissional que solicita o crédito. Como já citado, a taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, o que inclui o prazo de carência de seis meses para o início do pagamento.
