SUL FLUMINENSE
O governo federal começou a enviar mensagens via WhatsApp para aposentados e pensionistas do INSS que têm direito à restituição dos descontos indevidos feitos em seus benefícios por associações e sindicatos. Os alertas individuais visam a orientar os beneficiários que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A mensagem informa que o beneficiário pode aderir ao acordo de devolução acessando o aplicativo Meu INSS ou comparecendo a uma agência dos Correios. Há unidades em mais de cinco mil municípios do país. Vale destacar que essa adesão não pode ser feita pela central telefônica 135. Vale ressaltar que o INSS não envia links, o INSS não liga pedindo dados pessoais e não cobra nenhuma taxa para devolução dos valores.
Segundo o INSS, nesta primeira etapa, as mensagens estão sendo enviadas a pouco mais de um milhão de beneficiários (1.040.988 pessoas). Esse contato é feito exclusivamente pelo canal oficial do governo federal no WhatsApp, sem envio de links ou pedidos de dados pessoais e documentos, informa o órgão. Ao final do aviso, o beneficiário será questionado se deseja continuar recebendo as comunicações do governo sobre o acordo de ressarcimento.
A adesão ao acordo é condição para a devolução do dinheiro desviado pelas entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, sem a autorização de aposentados e pensionistas.
Num primeiro momento, o INSS abriu prazo para os segurados contestarem os descontos irregulares, dando 15 dias úteis para associações e sindicatos apresentarem provas de que os descontos eram legais. Mas o pacto para devolução dos recursos foi firmado com o STF, exigindo também a adesão dos segurados ao acordo, para que o ressarcimento seja de fato realizado.
AVISO SOBRE segurança das contas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está orientando usuários de conta ouro do Gov.br a utilizarem a ferramenta de verificação em duas etapas, medida que dará mais segurança a cerca de 72 milhões de usuários.
De acordo com a pasta, a mudança não é obrigatória e, caso seja adotada, poderá ser desabilitada a qualquer momento. O ministério, no entanto, ressalta que trata-se de uma ‘solução de segurança muito eficaz para bloquear acessos indevidos quando alinhada ao uso da biometria’.
Entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros estão a Assinatura gov.br, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.
Por meio da plataforma, é possível assinar documentos com validade jurídica, abrir empresas e fazer transferência de veículos. Há ainda pesquisa por serviços de acordo com o perfil do usuário, seja ele estudante, agricultor, turista, empreendedor ou trabalhador.
Ativação
O ministério informa que, a partir de agora, quando uma pessoa com conta Ouro fizer login no Gov.br, ela será convidada a ativar a verificação em duas etapas pelo aplicativo. Após esse processo, ao fazer uma nova autenticação, a sugestão da ativação da verificação novamente recomendada.
Caso o usuário tenha algum problema com a funcionalidade de segurança, é possível desativar a qualquer momento, basta seguir as regras disponíveis no aplicativo Gov.br em ‘Segurança da conta’. As orientações também estão disponíveis no portal.
