ESTADO/SUL FLUMINENSE
Foi assinada pelo governador Cláudio Castro a regulamentação da Cota de Tela Estadual pelo governador Cláudio Castro. Uma cerimônia no Palácio Guanabara nesta quinta-feira, 23, foi realizada com a presença de diversos representantes do setor de audiovisual. A Lei 10.152, sancionada em outubro do ano passado e de autoria do deputado estadual Munir Neto (PSD), prevê uma ocupação mínima de produção nacional. Segundo a lei, essa regulamentação estabelece 135 sessões por ano de filmes brasileiros por salas de cinema fluminenses. O Rio é o primeiro estado no país a ter uma lei de cota de tela.
O deputado Munir Neto é presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual na Alerj. Destacou que pretende fiscalizar o cumprimento da norma.
O projeto que resultou na lei foi elaborado em parceria com entidades do mercado, como Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), Associação dos Distribuidores Brasileiros (ADIBRA) e Brasil Audiovisual Independente (BRAVI).
O vice-presidente da Firjan, presidente do Conselho de Indústria Criativa da federação e presidente do Sicav, Leonardo Edde, essa cota de tela é um instrumento fundamental para ampliar a participação do filme brasileiro no mercado. “Historicamente, essa medida contribui para o aumento da venda de ingressos nas salas de cinema, o que, por sua vez, fortalece o cinema nacional. A cota de tela garante uma presença mínima de produções nacionais nos cinemas, o que não apenas impulsiona a visibilidade dessas obras, mas também promove a diversidade cultural. Além disso, ao assegurar espaço para o cinema brasileiro, a cota de tela ajuda a fomentar a indústria audiovisual do país, incentivando a produção local e gerando emprego e renda no setor”, disse Edde.
O deputado lembrou que com essa regulamentação haverá concorrência entre produtoras brasileiras, principalmente as menores, e produções de países desenvolvidos que investem milhões de dólares em publicidade, será menos injusta. “Com a cota, a indústria fluminense ganha incentivo na produção de filmes, gerando desenvolvimento econômico e emprego e renda em vários segmentos associados”, reforçou Munir.
A cada R$ 1 gasto no audiovisual no Brasil, R$ 2,90 são injetados na economia. Os investimentos impactam turismo, transportes, tecnologia, alimentação, locação de equipamentos, entre outros. A cota de tela é adotada em países que são referência na produção audiovisual, como Coreia do Sul, Espanha e Itália.
DESDE O ANO PASSADO
A Frente Parlamentar do Audiovisual da Alerj existe desde 7 de junho de 2023. O objetivo era trabalhar para devolver o protagonismo do Rio de Janeiro no audiovisual brasileiro. Além de Munir, são membros os deputados Luiz Paulo (PSD), Dani Balbi (PC do B), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSOL) e Célia Jordão (PL).
