SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA
O último projeto de lei nesta legislatura do deputado federal Delegado Antonio Furtado foi apresentado nessa semana. O mandato termina no dia 31 deste mês. Essa proposta foi redigida em parceria com o deputado federal Ricardo Silva e o advogado tributarista Sandro Lúcio Gonçalves. Segundo o texto, fica facultada a contribuição previdenciária por parte do segurado já aposentado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que estiver exercendo ou voltar a exercer atividade. Além disso, devolve as contribuições pagas e garante a quem optar por continuar contribuindo, que caso necessário, os auxílios doença ou acidente sejam acumulados ao benefício.
De acordo com Furtado, a proposta seguirá tramitando mesmo com o fim do seu mandato, em razão da coautoria com o deputado Ricardo Silva, reeleito no último pleito. Caso sancionada, a iniciativa se chamará “Lei José Pinheiro”. O nome faz homenagem a um idoso que compartilhou a ideia legislativa com Furtado, através do relato da sua trajetória profissional, que culminou em um retorno ao mercado de trabalho após a aposentadoria. “Assim como José Pinheiro, muitos brasileiros passam pela mesma situação. Ao retornarem formalmente ao trabalho por necessidade financeira, consequentemente, voltam a contribuir por meio de descontos previdenciários. No entanto, uma vez que não podem se aposentar novamente, acabam não recebendo esses valores. A proposta que apresentamos coloca fim nessa injustiça, já que a estes segurados não é garantido, até o momento, qualquer benefício em razão da contribuição”, explicou.
O projeto ainda aponta que os aposentados que optarem por seguir contribuindo terão direito à concessão de auxílios doença e acidente. Segundo o deputado, o aproveitamento das contribuições oferece ao segurado um retorno condizente do tempo em que estabeleceu vínculo com o regime. “Lamento não acompanhar a tramitação dessa proposta de perto e até o fim, mas tenho que certeza que o deputado Ricardo Silva trabalhará para que essa grave inversão no nosso sistema previdenciário seja corrigida, beneficiando milhares de aposentados. Concluo esse mandato certo de que fiz o possível para representar os anseios da população e ser a voz de muitos que sempre foram calados. Transformar a ideia do José Pinheiro em um projeto de lei, prova o quanto construímos um mandato coletivo e participativo. Torço para que, em breve, possamos comemorar a aprovação dessa relevante iniciativa”, concluiu.
