RIO DE JANEIRO
Diante das medidas adotadas pelos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro de enfrentamento à pandemia do Cronavírus, que pode levar à desaceleração da economia fluminense, a Firjan lançou nesta segunda-feira, dia 16, o “Programa de Apoio à Resiliência Produtiva – ações em âmbito estadual e municipal”. O documento propõe uma atuação conjunta de estado e municípios para garantir o abastecimento de gêneros alimentícios à população, a saúde financeira das empresas e a preservação dos postos de trabalho do Rio de Janeiro. O documento foi encaminhado ao governo do estado e também à prefeitura do Rio.
Entre outros pontos, a federação pede a flexibilização do transporte de cargas nos centros urbanos, garantindo que a população continue com acesso a alimentos, medicamentos e artigos essenciais. A Firjan considera essencial a suspensão temporária das restrições à circulação de veículos de carga nas cidades, tais como o decreto municipal do Rio nº 45.433/2018; ou a resolução da ANTT nº 2.294, que restringe o horário de circulação de veículos na carga na ponte Rio-Niterói.
ECONOMIA E O PIB FLUMINENSE
No âmbito financeiro, a Firjan solicita a suspensão imediata da lei estadual 8.645/2019, que instituiu o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que entrou em vigor em 10 de março e o primeiro pagamento das empresas previsto para abril. Diante da retratação esperada na economia fluminense, das dificuldades de fluxo de caixa nas empresas e da necessidade de manutenção dos empregos, a federação considera fundamental a prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos estaduais e municipais por 180 dias, tais como ICMS e ISS.
O duplo choque do Coronavírus e do preço do petróleo – sobre a economia internacional e seus efeitos diretos para o país, em especial para o estado do Rio, levaram a Firjan a rever suas projeções de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB). Para o Rio, a previsão foi rebaixada de 1,9% para 1,1%, em 2020. Para o Brasil, passou de 1,8% para 1,2%. A queda maior para a economia fluminense se deve à alta dependência do mercado de petróleo, agravada pela desvalorização do Real. Os impactos vão desde o maior déficit previdenciário até a redução dos investimentos previstos em óleo e gás, principal impulsionador do crescimento econômico do estado.
O setor de petróleo e gás pode sofrer com a crise mundial do setor devido ao Coronavírus – Divulgação
Na visão de Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da federação, o crescimento mais robusto da economia está postergado. “É uma crise gigantesca que ninguém podia imaginar, mas juntos, a sociedade e as empresas, nós vamos reconstruir esse futuro melhor. É importante que a sociedade saiba que é uma situação passageira”, frisa ele, para quem é fundamental que as empresas possam manter os empregos, durante esse momento de crise. “Estamos num cenário agudo”, observa Eduardo Eugenio.
Para Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, a mudança de perspectiva do Coronavírus decorre da disseminação dos efeitos da doença pelo país, após os primeiros casos de contágio interno. Até então, o problema estava limitado aos setores com forte influência do comércio internacional. “Diante disso, ações de contenção do vírus, como fechamento de espaços públicos, limitação de eventos com grandes públicos, redução de viagens nacionais e internacionais, paralisação de atividades produtivas, entre outras alterações no cotidiano, implicarão em custos econômicos diretos para o país”, esclarece.
RESILIÊNCIA
A Firjan pede a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais, diante da dificuldade das empresas na geração de fluxo de caixa. Entre esses impostos estão o PIS, Cofins, IPI, Simples Nacional, IRPJ e CSLL lucro presumido. A Firjan pede também a ampliação imediata de linhas de crédito do BNDES, especialmente para pequenas e médias empresas, com a criação de uma linha dedicada, com características parecidas as da “Disater Assistance”, criadas nos EUA. “É imprescindível criar condições para que as empresas, principalmente, as pequenas e médias, atravessem os impactos que o avanço do coronavírus está trazendo para a economia. Medidas que ajudem essas empresas a suportar a demanda, mantendo sua produção e preservando postos de trabalho”, afirma Eduardo Vieira.
Como ações para manutenção dos empregos, a federação sugere flexibilização provisória e emergencial dos custos trabalhistas, com desburocratização para adoção do trabalho remoto, de férias compulsórias e coletivas.
JUROS DO COPOM
No momento atual, políticas que ofereçam estabilidade monetária e financeira são necessárias para sustentar a economia e mitigar qualquer problema futuro de liquidez. Aperto nas condições financeiras pode se tornar um empecilho para a economia, uma vez que levaria o empresário a adiar decisões de investimento e os indivíduos a postergarem consumo por não se sentirem seguros financeiramente.
Nesse sentido, a Firjan entende que um corte dos juros de 75 pontos-base na reunião do Copom desta semana é o mais adequado neste momento, levando em conta a atual crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Essa medida não colocará em risco a meta de inflação estabelecida, uma vez que as expectativas de inflação e de crescimento econômico já caíram significativamente na última semana.
Além disso, o Copom precisa seguir monitorando os efeitos diretos e indiretos sobre a economia e não hesitar em novos cortes da taxa de juros em reuniões extraordinárias caso a crise se agrave.
O ‘Programa de Apoio à Resiliência Produtiva – ações em âmbito estadual e municipal’ pode ser consultado na íntegra através do link https://bit.ly/2WivYMQ. Abaixo, trechos do material elaborado pela Firjan com o objetivo de reforçar a resiliência do setor produtivo nacional, em especial as pequenas e médias empresas, frente à crise provocada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), através da manutenção da saúde financeira das empresas e da sua capacidade de preservar postos de trabalho.
O fluxo de caixa das empresas é uma das preocupações da Firjan – Reprodução
SAÚDE FINANCEIRA
Diante da retração esperada da economia, da dificuldade das empresas na geração de fluxo de caixa e da necessidade de manutenção dos empregos, necessário se faz: a prorrogação do recolhimento dos tributos federais (PIS, COFINS, IPI, Simples Nacional, IRPJ e CSLL lucro presumido e arbitrado bem como o Lucro Real com apuração trimestral), pelo prazo de 90 (noventa) dias; aos contribuintes sujeitos ao Lucro Real por apuração anual, é importante a suspensão dos pagamentos das estimativas mensais. Neste caso, o montante total será recolhido quando do ajuste anual.
O acesso ampliado e imediato às linhas existentes do BNDES e criação de linha de crédito dedicada, com características de “Disaster Assistance” é uma das principais necessidades das micro e pequenas empresas é acesso as linhas de crédito adequadas. Para apoiar a manutenção das atividades econômicas nesse momento de crise, é necessário que o banco de fomento nacional consiga repassar seus recursos de forma mais efetiva.
Outros países já começaram a se mobilizar nesse sentido. Os Estados Unidos, por exemplo, anunciaram a linha “Disaster Assistance”, que visa garantir a sobrevivência de pequenas e médias empresas, por meio de financiamentos para capital de giro com prazos de até 30 anos.
Nesse sentido, A Firjan considera vital avanços nos seguintes pontos: aumento da capilaridade do BNDES na provisão de crédito em operações indiretas, por meio de fintechs; criação de linha específica de crédito destinado às pequenas e médias empresas, para operações com bancos públicos, com foco em capital de giro, contando com condições diferenciadas de juros, carência, prazo e flexibilização de garantias; mudança no modelo atual de compartilhamento de riscos, ampliando a atuação do BNDES nas operações de crédito via agentes financeiros.
