ITATIAIA
O Poder Executivo terá que publicar o cronograma das obras públicas municipais que estão em execução no município. A publicação deverá conter várias informações, entre elas, fotografias, nome da empresa vencedora da licitação, o valor do contrato e a previsão de término da obra. O projeto de Lei de n.º 107, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Vander Leite Gomes (PMDB) foi aprovado pelo Plenário e encaminhado para apreciação do prefeito peemedebista Eduardo Guedes, o Dudu.
De acordo com o projeto de Lei, a divulgação do cronograma de todas as obras públicas iniciadas na cidade, logo após concluído o respectivo processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo empreendimento deverá ser feita no próprio site da prefeitura, contendo fotografias que deverão ser atualizadas mensalmente de forma a demonstrar a evolução da obra; nome da empresa vencedora da licitação, bem como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); valor do Contrato firmado entre as partes e o prazo para conclusão da obra.
O vereador Vander explica que o projeto de lei que institui a divulgação do andamento das obras públicas no município tem o objetivo de manter a população informada e participativa na elaboração e na fiscalização de políticas públicas. “Ao publicar as fotos do desenvolvimento das obras, bem como do custo pago e do prazo de realização, o Executivo proporcionará aos munícipes informações de como seus impostos vem sendo empregado. O direito à informação é um ponto primordial para a democracia e esta Casa tem o dever de zelar para que este direito seja cumprido em nosso município”, justificou o parlamentar, ressaltando que “a disponibilização de dados abertos pelos órgãos públicos é de fundamental imponência para a sociedade no acompanhamento da atuação de seus representantes, e essencial para a participação política”.
