RESENDE
Os 14 anos da Lei Maria da Penha poderá ser comemorado com eventos virtuais. Essa é a proposta da vereadora Soraia Balieiro (PSD) que teve indicação neste sentido aprovada pelo Plenário do Legislativo.
Segundo a vereadora Soraia, a proposta visa à realização de eventos virtuais para marcar as comemorações do Dia Municipal de Comemoração da Lei Maria da Penha, comemorado anualmente no dia 7 de agosto. A parlamentar justifica o pedido lembrando que devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o primeiro ano de comemoração da Lei que criou o Dia Municipal de Comemoração da Lei Maria da Penha, marcado para ser realizado todos os anos no dia 7 de agosto, ficou com a programação de ações públicas comprometidas. “Solicito que a Prefeitura de Resende, através da Coordenadoria da Mulher e Núcleo Integrado de Atendimento a Mulher (NIAM), junto aos setores competentes, realizem de forma virtual, nas redes sociais, ações para comemorar a data, com informações sobre a Lei e os meios de proteção local”, explicou Soraia.
A Lei Maria da Penha é uma lei federal, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Lula em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas (Fonte Wikipédia).
DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA LATINA AMERICANA E CARIBENHA
Em outra mensagem, a vereadora Soraia também solicitou que seja promovido eventos virtuais para marcar as comemorações do Dia Municipal da Mulher Negra Latina-Americana e Caribenha, comemorado anualmente dia 25 de julho. “O ciclo de palestras realizado anualmente em comemoração ao Dia Municipal da Mulher Negra Latina-Americana e Caribenha, promovido pela Coordenadoria de Igualdade Racial, está prejudicado devido a pandemia do novo coronavírus. Mas não podemos deixar a data sem algo especial. Por isso, solicito que a Prefeitura de Resende utilize suas Mídias Sociais para deixar marcada essa data”, completou.
