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O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.105/26, que institui o Disque-Barricada, um novo canal oficial destinado ao recebimento de denúncias sobre obstáculos, bloqueios, barricadas ou qualquer estrutura instalada de forma irregular em vias públicas. A medida tem como objetivo garantir a livre circulação de pessoas e veículos em todo o território fluminense.
De autoria original do deputado estadual Fábio Silva (União), a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A publicação consta no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira, 16 de janeiro.
De acordo com o texto da lei, o Disque-Barricada funcionará por diferentes plataformas, incluindo telefone, aplicativo, site, WhatsApp e outros meios digitais. O denunciante terá o anonimato garantido, sendo proibida qualquer exigência de identificação no momento do registro da denúncia.
O Poder Executivo estadual será responsável por regulamentar o funcionamento do serviço, definindo o fluxo de atendimento, a forma de armazenamento das informações e a integração do canal com os órgãos de segurança pública. As denúncias recebidas deverão ser encaminhadas aos setores competentes, respeitando os protocolos operacionais estabelecidos em regulamento.
O deputado Fábio Silva destacou que o canal será totalmente público, sem participação da iniciativa privada, e atuará como um instrumento de apoio ao programa Barricada Zero, já instituído pelo Governo do Estado. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca atender principalmente moradores de comunidades afetadas pelos bloqueios. “Essa norma é para o morador que não consegue acesso a serviços básicos, como a entrada de uma ambulância do Samu. As barricadas se espalharam por praticamente todos os municípios do estado e precisam ser combatidas de forma direta”, afirmou.
A legislação também prevê a possibilidade de parcerias entre o Governo do Estado e os municípios, permitindo a implementação do Disque-Barricada em âmbito municipal, ampliando o alcance do serviço e fortalecendo as ações de segurança pública.
Com a criação do novo canal, o Estado espera agilizar a identificação e remoção de barricadas, contribuindo para a mobilidade urbana, o acesso a serviços essenciais e o reforço da segurança da população.
