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As escolas da rede pública e privada do município poderão utilizar a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como sistema de inclusão escolar dos alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Plenário aprovou a indicação n.º 1163 do vereador Alexandre Campos, o Tim Campos (Solidariedade) que prevê que os estudantes com TEA serão avaliados por equipe multidisciplinar e profissionais qualificados em ABA, para determinar o grau de autismo. Desta forma, poderão realizar a aplicação do ABA de forma eficiente. O anteprojeto foi encaminhado para avaliação do Poder Executivo.
Pelo anteprojeto de Lei do vereador Tim Campos, a administração municipal fica autorizada a inclusão na rede municipal de ensino do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica Análise do Comportamento Aplicada (ABA), para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. O Poder Executivo poderá avaliar os estabelecimentos, que já contam com estrutura física e de pessoal para iniciar gradativamente a inclusão do sistema de inclusão escolar. Cada unidade de ensino poderá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação da técnica ABA. A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar parcerias com as universidades públicas ou privadas para a capacitação de profissionais de diversas áreas que participarão da equipe multidisciplinar especializada no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro do Autismo. Os alunos com TEA serão avaliados por equipe multidisciplinar, incluindo profissionais especializados da Secretaria Municipal de Educação, professor de atendimento educacional especializado, o psicólogo, o pedagogo, professores e demais profissionais da unidade escolar que avaliarão se há real necessidade de cada indivíduo aderir ao método ABA. Nos casos em que os alunos apresentam uma relação social autônoma ou já possuem outros acompanhamentos pedagógicos ou terapêuticos dentro ou fora do ambiente escolar, a adesão ao Método ABA será facultativa aos pais e/ou responsáveis. O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias, a partir de sua publicação. “É um dever buscar todas as possibilidades de tratamento cientificamente comprovadas. ABA é uma aplicação cientifica voltada a compreender e melhorar o comportamento humano. Pode ser descrita como uma abordagem sistemática para entender comportamentos com relevância social e gerir soluções para os mesmos. A terapia ABA no tratamento do TEA consiste no ensino intensivo das habilidades necessárias para que o indivíduo diagnosticado com autismo se torne independente e tenha melhor qualidade de vida possível”, argumentou Tim.
O vereador disse que o sistema de inclusão escolar é fundamentado na observação e investigação, o método tem aplicação dinâmica e mostra tendência ao descobrimento de novos princípios comportamentais, o que contribui de forma efetiva para o desenvolvimento de estudos. “Especialista definem a aplicação da terapia ABA para crianças autistas como ‘aprendizagem sem erro’. Ela trabalha, basicamente, no reforço dos comportamentos positivos. Dessa forma, a iniciativa proposta por este projeto de lei pode trazer benefícios significativos para a saúde e o bem-estar dos alunos, além de contribuir para a formação de cidadãos mais saudáveis e equilibrados emocionalmente”, explicou o parlamentar.
