VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda lançou nesta segunda-feira, dia 3, a campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”. A ação busca mobilizar as empresas e pessoas físicas a doarem parte de seu Imposto de Renda (IR) para o Fundo para Infância e Adolescência (Finad) e para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). O lançamento aconteceu no gabinete do prefeito Antonio Francisco Neto e contou com a participação de contadores do município e de representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro; Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Volta Redonda (Aescon); e do Sindicato dos Contabilistas do Sul Fluminense. O deputado estadual Munir Neto também esteve presente.
A doação pode ser feita até o dia 31 de maio deste ano, junto ao Imposto de Renda, e não há custos. Se a declaração resultar em imposto a pagar, o valor destinado às entidades será descontado do saldo devedor. Se houver valores a receber, ele será somado ao montante da restituição.Desta vez, pessoas físicas poderão doar até 6% do Imposto de Renda no ato da declaração do exercício de 2022, diretamente através do Programa da Receita Federal, na Declaração de Ajuste Anual do IR, mas é preciso que utilize o modelo completo e entregue a declaração dentro do limite estipulado. Neste caso, o próprio sistema já calcula o valor que poderá ser destinado. Outras informações podem ser obtidas no site www.voltaredonda.rj.gov.br/leaoamigo/. Já a pessoa jurídica, que faz apuração do Imposto de Renda com base no lucro real, pode destinar até 1% de seu imposto devido até o último dia útil do ano (calendário fiscal).
A doação ainda pode ser feita por depósito nas contas do fundo (veja abaixo). É só realizar um depósito nas contas bancárias determinadas, até o último dia útil do mês de dezembro de 2023, e encaminhar ao fundo escolhido a cópia do depósito juntamente com o número do CPF para o e-mail: [email protected].
MUDANDO A VIDA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
Os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI) realizam a gestão do Finad e do FMDI, respectivamente. As verbas são reservadas para as organizações da sociedade civil, registradas nos conselhos, que atendem crianças/adolescentes e idosos no município. O processo de seleção de projetos acontece através de Edital de Chamamento Público, sua prestação de contas é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado, e a fiscalização é realizada pelo Ministério Público estadual. “É muito importante a participação das pessoas para ajudarmos quem mais precisa. Por isso, fizemos este apelo aos contadores para que possam sensibilizar os contribuintes. Ano passado conseguimos doar quase R$ 800 mil para os fundos (R$ 500 mil para o CMDDPI e R$ 285 CMDCA) e este ano a meta é bater R$ 1 milhão. Os empresários não perdem um tostão e ainda ajudam a manter os programas e projetos das instituições da nossa cidade”, disse o prefeito Neto.
Contas para depósito (Pessoa Física ou Jurídica):
Criança e adolescente: Banco 104 – Caixa Econômica Federal, Agência 4375, Código da Operação: 006, Conta Corrente: 00000001-9, CNPJ: 39.560.297/0001-85.
Pessoa Idosa: Banco 104 – Caixa Econômica Federal, Agência 4375, Código da Operação: 006, Conta Corrente: 00000008-6, CNPJ: 15.283.545/0001-20.
Para emissão do Recibo de Destinação (pessoa física e pessoa jurídica), segue o mesmo trâmite das pessoas físicas, porém, desde que envie por e-mail o número do CNPJ.
