ITATIAIA
A Secretaria de Saúde tenta normalizar o atendimento em seus postos prejudicado após uma liminar concedida no início do mês pela 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília proibir enfermeiros de prescrever exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), também em Brasília, suspendeu liminar e os profissionais voltaram a esta atividade. A liminar referente à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde está suspensa até o julgamento final do mérito do processo.
De acordo com o Secretário de Saúde, Jorge Figueira, a proibição resultou no aumento da demanda e, consequentemente, da espera em atividades como coleta de preventivos, exames laboratoriais de pré-natal e a realização de testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite. “A decisão afetou o atendimento em todos nossos postos, atrasando ou inviabilizando exames essenciais e calendários dos programas desenvolvidos nas unidades básicas”, revelou o secretário, acrescentando que até mesmo a programação do Outubro Rosa na cidade foi prejudicada, pois os enfermeiros estavam impedidos de requisitar e fazer a coleta do material para prevenção do câncer de mama. “Nossas unidades estão trabalhando para colocar todos os procedimentos em dia, da melhor maneira e no menor tempo possível, mas pedimos a compreensão dos munícipes visto que não podíamos desacatar uma liminar”, explicou o Secretário de Saúde.
ENTENDA O CASO
No início do mês, uma liminar concedida pelo juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, suspendeu a Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde que permitia aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames complementares, revalidar receitas médicas e encaminhar usuários ao atendimento médico em casos mais graves.A ação foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob o argumento de que essas tarefas são atribuições exclusivas do médico.
A solução encontrada pela Secretaria de Saúde de Itatiaia para não desobedecer a uma decisão judicial foi colocar os médicos provisoriamente para realizar o atendimento nos PSFs (Programa Saúde da Família). “Isso ocasionou uma espera maior pela consulta, pois o trabalho dos enfermeiros dentro das unidades tinha o objetivo de dar maior agilidade ao atendimento. Tivemos que seguir com a determinação da Justiça Federal porque a penalidade era processar os enfermeiros sobre exercício ilegal da profissão”,disse o Secretário.
