ESTADO
O deputado Jari Oliveira (PSB) protocolou nove emendas ao projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que será votado na Alerj. A LDO define os princípios norteadores do orçamento estadual anualmente, e o projeto, com as emendas acatadas, deve ser votado antes do recesso do Legislativo, em julho.
Das nove emendas protocoladas pelo mandato de Jari, destacam-se aquelas que impõem maior transparência na execução do orçamento. Entre elas, a inclusão da obrigatoriedade de relatar detalhadamente, ao longo do exercício, os resultados socioeconômicos e ambientais decorrentes da concessão de benefícios fiscais e a publicação do demonstrativo dos repasses de recursos às instituições universitárias, centros de excelência que, para exercer sua autonomia, dependem do fiel cumprimento desses repasses.
As emendas também propõem a transversalidade dos eixos de ação, um passo importante para a modernização da peça orçamentária, tornando-se instrumento para a promoção de políticas de desenvolvimento e equidade em relação ao empoderamento das mulheres, notadamente das mulheres negras; ao protagonismo juvenil; à atenção essencial à infância; ao enfrentamento de toda forma de preconceito ou discriminação; e ao fomento da participação popular, entre outras.
“Acreditamos que, com a aprovação das emendas, nosso estado terá mais transparência e modernidade no trato dos recursos públicos no exercício do governo para o próximo ano”, afirmou Jari.
