BARRA MANSA
Por unanimidade, os professores decidiram manter a greve geral no município. Em assembleia extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 25, no Colégio Saturnina de Carvalho e Vieira dos Santos (CEI), os docentes rejeitaram a proposta apresentada pelo prefeito Rodrigo Drable e secretários em reunião realizada na Fazenda da Posse. Desde terça-feira, 22, os profissionais da educação estão em greve.
Na próxima segunda-feira, dia 28, foi marcada na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma reunião entre a comissão de greve e representantes da prefeitura para analisarem os impactos da folha de pagamento, já que a prefeitura diz que o aumento impactaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o diretor do Sepe Carlos Roberto de Almeida (Betto), um estudo do Dieese aponta que o aumente pode ser de até 25,97% para não atingir a LRF. “Nós pedimos esse levantamento que foi apresentado ao governo municipal, agora eles querem ir até lá para revalidar o estudo. A proposta apresentada foi apelidada pelos próprios professores de ‘pacote de maldades’, querem tirar nossos direitos, mas nós vamos continuar no movimento. O município poderia reajustar os salários de todos os servidores em até 25,97%, o que daria algo em torno de R$ 80 milhões sem ferir a LRF”, destaca.
TEMAS ABORDADOS
Na reunião com o prefeito foram abordados: Adiamento da sanção da lei até o dia 29 de agosto; Prefeitura pediu que o Sepe faça análise atuarial de todos os estudos apresentados para que possam ser confirmados os dados apresentados; Possibilidade de alteração do artigo segundo a partir de vírgula antes do termo ‘mediante’; Prefeito propôs o adicional de magistério progressivo em até 5% ao ano começando com 20%, até o limite de 100% desde que enquadrado na análise atuarial dos três anos subsequentes considerando ativos e inativos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em isonomia a outras categorias. Em que o Sepe fará análise se este ou os incisos 1 e 2 do artigo 13, de lei 4.468/16 atendem melhor a categoria; Prefeitura propôs determinar o limite de despesas de pessoal no Fundeb, de 70% para 95%, que caso tenha saldo anual após totalização da folha, será distribuído em rateio; Abono das faltas de greve até quinta-feira.
POLÊMICA
O motivo da paralisação é por conta da recente modificação de regência, que foi alterada de 95% para 20%. Isso porque a prefeitura havia sido obrigada pela Justiça a pagar o piso nacional do magistério e disse que não haveria condições de fazer esse pagamento e ainda continuar com a regência. Segundo a prefeitura, 38% dos profissionais aderiram à greve, já o Sepe afirma que há a adesão de 90% dos concursados.
O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo na última semana para a Câmara de Vereadores, já aprovado, aponta que será definido um adicional de magistério de 20%, por meio de decreto, mediante comprovação dos profissionais da educação de assiduidade, pontualidade e produtividade.
