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A presidência do ex-secretário estadual das Cidades e deputado Douglas Ruas (PL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durou poucas horas. Depois de ter sido eleito por 45 votos em sessão-relâmpago, na quinta-feira, dia 26, Ruas teve de deixar a cadeira da presidência à noite. Isso pelo fato de o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ter anulado a sessão que havia colocado o deputado no comando da Alerj e, por consequência, no centro da linha sucessória do Governo Estadual.
A decisão interrompe a tentativa da base aliada de consolidar o controle político sobre a Assembleia e recoloca o estado em um cenário de indefinição institucional.
A liminar, que anulou a sessão que colocou Ruas na presidência da Alerj, foi concedida pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, após mandado de segurança apresentado pelo PDT. De acordo com a magistrada, a eleição da nova cúpula da Alerj não poderia ocorrer antes da retotalização dos votos das eleições de 2022, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar.
Ainda conforme justificativa da desembargadora, a ordem correta seria refazer primeiro a composição da Casa e só na sequência abrir a disputa pelo comando do Legislativo. No mesmo julgamento do TSE, foi determinada também a perda dos direitos políticos por oito anos do ex-governador Cláudio Castro (PL). É que ambos foram condenados por abuso do poder político e econômico.
De acordo com a avaliação do TJRJ, a Mesa Diretora da Alerj cumpriu apenas parcialmente a decisão do TSE. Reconheceu a vacância da presidência, mas ignorou a consequência direta da cassação de Bacellar, ou seja, a necessidade de retotalizar os votos e reavaliar a composição do plenário. A magistrada destaca que isso compromete a legitimidade do colégio eleitoral que escolherá o novo presidente da Casa e, ainda interfere na definição de quem poderá assumir o Governo do Estado.
A retotalização dos votos foi marcada pelo TRE-RJ para a próxima terça-feira, dia 31. Com a exclusão dos 97 mil votos recebidos por Rodrigo Bacellar, a Justiça Eleitoral terá de recalcular o quociente eleitoral, redefinindo quantas cadeiras cabem a cada partido ou federação. A mudança, na prática, poderá ir além da vaga do ex-presidente da Alerj e alterar a configuração da própria Assembleia, com eventual entrada de suplentes e surgimento de novos eleitores e até candidatos à presidência da Casa.
