SUL FLUMINENSE
Quem não pode comparecer para as eleições municipais, seja no primeiro ou no segundo turno, tem 60 dias para justificar a ausência. As normas eleitorais não preveem nenhum tipo de dispensa da presença física do eleitor na localidade em que declara residir. Ou seja, nas eleições municipais não há voto em trânsito.
No dia do pleito, foi possível justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título. A funcionalidade esteve disponível somente dentro do horário de votação, entre as 7 e as 17 horas, respeitado sempre o fuso horário de cada localidade onde ocorre a eleição.
Caso não consiga usar a ferramenta, o eleitor pode comparecer a uma mesa receptora de justificativa, se houver, ou a ir a qualquer sessão eleitoral munido de um documento oficial com foto, do número do título de eleitor e de um formulário específico preenchido, o qual pode ser encontrado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O eleitor que deixar para justificar sua ausência somente após a votação vai precisar fazer um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) dentro dos 60 dias previstos. O procedimento pode ser feito também no aplicativo e-Título ou pela internet, no sistema Justifica. Ambas as ferramentas permitem anexar documentos que comprovem a justificativa, como atestado médico ou comprovante de viagem.
VOTOS NO EXTERIOR
Se morar fora do país, o eleitor precisa justificar ausência na eleição municipal somente se ainda estiver inscrito para votar em alguma sessão no Brasil. Isso ocorre, por exemplo, quando a pessoa se esquece de transferir seu título para alguma zona eleitoral no exterior.
Em todo caso, a Justiça Eleitoral oferece diferentes caminhos para que o eleitor que não comparece a sua sessão de votação justifique sua ausência. Vale lembrar que o procedimento deve ser realizado separadamente para cada turno da eleição.
DIFICULDADES DE ACESSO AO APP
Instabilidades pelo grande número de acesso e tentativa de invasão ao sistema foram os grandes motivos de lentidão e transtornos a alguns eleitores que tentam justificar o voto neste domingo, dia pelo aplicativo e-Título. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que uma tentativa de ataque aos sistemas do tribunal conseguiu ser neutralizada.
De acordo com o ministro, foi feita uma tentativa de múltiplos acessos pela internet aos sistemas do TSE, com o objetivo de provocar uma sobrecarga no sistema e tirá-lo do ar. “A tentativa de ataque não teve como alvo o sistema de apuração e totalização dos votos, que, portanto, não foi afetado. O envio das informações das urnas ao TSE é feito por meio de uma rede criptografada do próprio tribunal, que não foi atingida”, garantiu o ministro.
