RIO DE JANEIRO/BARRA MANSA
Hoje, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que obteve a indisponibilidade dos bens dos administradores afastados da Fundação Bio-Rio. A decisão da 49ª Vara Cível da Capital foi obtida no âmbito de ação civil pública (ACP), proposta pelo MPRJ, no último dia 25 de abril, para que os administradores da Fundação Bio-Rio devolvam R$ 5,6 milhões desviados à instituição. O principal argumento da ação é que os administradores afastados utilizaram o cartão de crédito da fundação com despesas em estabelecimentos no Brasil e no exterior. A Fundação Bio-Rio é a mesma que fez o concurso público de Barra Mansa em 2016, onde as pessoas que passaram ainda não foram chamadas porque o processo sumiu da prefeitura, segundo a nova administração que tomou posse em 2017.
Em documento que o A VOZ DA CIDADE teve acesso, os responsáveis pela interdição judicial da Fundação Bio-Rio informam que a instituição está sofrendo inúmeras demandas judiciais envolvendo diversos concursos nas mais variadas comarcas do Estado, e vem sendo punida em alguns casos justamente pela complexidade que envolve a organização de concursos e processo seletivos. “Repita-se, a área de atuação sempre foi pesquisa com ciência da vida, sendo estranha ao seu objeto qualquer outra atividade ou prestação de serviço, de maneira que toda e qualquer responsabilidade com relação a este ou a qualquer outro concurso deverá ser levada para discussão na ação que decretou a intervenção, onde está a se apurar as fraudes praticadas pelos antigos administradores”, diz um trecho do ofício enviado pela Bio-Rio à prefeitura, completando que “o desvio de finalidade foi praticado pelos gestores antigos da Fundação Bio-Rio e vem trazendo prejuízos insuportáveis ao seu verdadeiro objeto, o de pesquisa”.
Em 2017, quando tomou ciência da inexistência de documentos que comprovavam a realização correta do concurso público, a prefeitura iniciou uma sindicância. O processo foi remetido diversas vezes à instituição até que foi respondido recentemente, culminando com a administração em forma de intervenção que a Bio-Rio está passando. No documento enviado à prefeitura, os interventores informam que não possuem nenhuma informação que possa colaborar com os questionamentos da prefeitura. Lembrou que, conforme foi enviado em anexo no processo pela prefeitura, embora a fundação tenha assumido a obrigação junto ao município, a mesma foi totalmente repassada ao INCP.
PEDIDO DO MPRJ
Em outra ação proposta no ano passado pelo MPRJ, os réus já haviam sido afastados do comando da fundação. São eles Ângelo Luiz Monteiro de Barros (presidente), Antônio Paes de Carvalho, Gilberto Lima de Freitas, Kátia Regina Aguiar Carvalho da Silva, Ana Shelley Barboza Monteiro de Barros e Sérgio Carvalho da Silva. As compras verificadas em cartão de crédito da fundação foram verificados aquisição de vinhos, eletrônicos, roupas, brinquedos, bolsas e acessórios de marcas de alto luxo francesas e americanas. Foi apurado ainda que os réus realizaram transferências diretas de valores para suas contas bancárias pessoais, concederam bolsas de pesquisa a cônjuges, receberam remuneração direta não autorizada e emitiram cheques ao portador, cujo numerário em espécie era transportado e entregue em mochilas”.
“Todos os atos objeto da presente, voltados para o enriquecimento pessoal direto dos réus são ilícitos e não encontram amparo no ordenamento jurídico vigente ou mesmo no estatuto social da Fundação Bio-Rio que, em nenhum momento, prevê a distribuição de lucros, vantagens ou remuneração aos integrantes de seus órgãos estatutários e, ao contrário, veda tais condutas”, diz a inicial assinada pelas promotoras de Justiça Daniela Abritta e Cristiana Benites.
CONCURSO EM BARRA MANSA
O edital do concurso público foi lançado em 2016 pela Prefeitura de Barra Mansa. Foram oferecidas 534 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior. O salário previsto para os contratados podia chegar até R$ 958,89, em carga horária que ia de 20 até 40 horas semanais. Os cargos seriam de Arquiteto Projetista/Urbanista, Assistente Social, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Biólogo, Cirurgião Dentista – Cirurgia, Contador, Dentista Especialista em Pacientes Especiais, Dentista Especialista em Saúde Coletiva, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Médico em diversas especialidades, entre outros.
Para nível superior a inscrição foi e R$ 90, nível médio e técnico R$ 60 e fundamental (completo) R$ 50 e (incompleto) R$ 45.
3 Comentários
Prefeito sem caráter
E eu que fui aprovado no dito concurso, sigo desinformado, sobre convocação ou cancelamento do concurso, paguei por uma chace de trabalhar e continuo sendo tratado sem respeito algum por parte da fundação, prefeitura ou justiça.
Que se faça um novo certame, ou restitua-se os candidatos no valor pago!!!!
Digno de retificação é o fato que a documentação relativa ao edital PMBM 01/2016, foi devidamente encontrada pelos membros da comissão responsável nos arquivos da própria PMBM. Toda a documentação já se encontrada juntada no Processo Administrativo 3771/2017. Ou seja, a alegação inicial sobre o “sumiço” dos documentos do certame se provou açodada e infundada. Quanto ao processo movido pelo MPRJ contra o concurso, já foi derrubado em agravo de instrumento julgado há mais de um ano, remetido para comarca de BM onde a juíza já determinou a PMBM que explique qual a situação atual do andamento do mesmo. A situação lamentável da FBR em nada se relaciona ao concurso de 2016 e não deve ser usada para turbar ainda mais o concurso de 2016, chega de factóides e fake news. Sr. prefeito homologue o concurso.