VOLTA REDONDA
“Necessidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para cobrar ações urgentes contra a poluição causada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda”. Tal atitude foi apontada nesta sexta-feira, dia 29, pelo deputado estadual Jari Oliveira (PSB) ao final de audiência pública sobre o tema, realizada no município. Segundo o parlamentar, o objetivo é que a empresa cumpra os Termos de Ajustamento de Conduta já assinados (2010, 2016 e 2018) e que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) seja mais rigoroso nas fiscalizações.
O deputado, que preside a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, conta com o apoio do Jorge Felippe Neto, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa, e que esteve ao lado do deputado volta-redondense no evento, na Câmara de Vereadores de Volta Redonda.
Jorge Felippe disse que: “Concordo com Jari. Acho que a criação de uma CPI para acompanhar de perto a situação da poluição causada pela CSN nesse município é a única maneira de exigir uma solução efetiva para o problema”, disse Felippe, que cobrou investimentos em equipamentos de filtragem do ar emitido pelo processo de siderurgia e para diminuir a montanha de escória no bairro Brasilândia, que ameaça causar um desastre ambiental no Rio Paraíba do Sul.
Já em sua fala, Jari, que também agradeceu o apoio do presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar, para a realização da audiência pública, espera contar ainda com o apoio da Casa para a criação da CPI em defesa da população e do meio ambiente de Volta Redonda.
E diante da população que lotou o plenário da Câmara de Vereadores de Volta Redonda para cobrar da CSN e do INEA ações eficazes no combate à poluição do ar, o deputado Jari se mostrou preocupado com a postura da empresa, que simplesmente prorroga os prazos para o cumprimento dos TACs. “No ano que vem, vence o prazo do TAC assinado em 2018 e as ações da CSN pelo meio ambiente não avançam”, afirmou Jari.
Jari destacou ainda que: “Os moradores de Volta Redonda não aguentam mais conviver com o pó preto emitido pela empresa, que causa dano ambiental, poluição do ar e afeta a saúde da população. E ouvindo os depoimentos aqui, isso fica ainda mais claro”, reforçou o deputado, que mais uma vez reconheceu a importância econômica da CSN para o município, reforçando que o compromisso com o meio ambiente e a população também tem que ser uma prioridade. “Não basta visar lucros à custa da saúde dos moradores”, falou.
A vice-presidente do INEA, Denise de Oliveira Delfino, afirmou que órgão seguirá monitorando a CSN e acompanhando o cumprimento do TAC. A representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Volta Redonda, Carolina Patitucci, disse que encaminhou ofício à Secretaria de Saúde do município solicitando estudos junto a instituições de saúde e universidades a respeito do monitoramento quanto às doenças respiratórias, especificamente as causadas pelo pó preto.
O representante do Instituto Internacional Arayara, Urias de Moura Bueno Neto, apresentou um estudo sobre o impacto da poluição na saúde das pessoas e citou o decreto que institui o Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis não segue os padrões de controle exigidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Diante da afirmação, Jari lembrou que tramita na Alerj projeto de lei elaborado por ele e pelo deputado estadual Carlos Minc, com a coautoria da deputada Marina do MST, que determina a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar, possibilitando a retomada do monitoramento do pó emitido pela CSN. “Se aprovada, a proposta que tramita na Alerj teria efeito imediato e traria mais eficiência e transparência ao trabalho de órgão como o INEA”, afirmou o deputado. Minc enviou um vídeo, que foi exibido na audiência pública com depoimento sobre a poluição em Volta Redonda.
Na ocasião, a CSN enviou o gerente de Meio Ambiente, Aldo Santana. Também participaram da reunião os vereadores Raoni Ferreira, Jorge Fuede e Rodrigo Furtado; o padre Juarez Sampaio, Vigário Episcopal da Diocese Barra do Piraí-Volta Redonda; além de diversos representantes da sociedade civil e organizada.
CSN SE POSICIONA
Sobre a audiência, a CSN se posicionou sobre o assunto. No dia, por meio de seu representante, disse que é importante também apresentar as melhorias e o que é feito pela CSN. “Muita gente desconhece o que a CSN faz pela cidade e da importância da empresa para a nossa comunidade. A preocupação que vocês têm, é minha preocupação e da empresa”.
Ele disse que a CSN tem diversos programas voluntários, dentre eles um programa é educação ambiental, que é feito em parceria com a com o município de Volta Redonda, onde é trabalhado em conjunto com o município, a formação dos jovens na educação ambiental. Também falou sobre uma ação dentro do calendário ambiental da empresa, que é o repovoamento do Rio Paraíba do Sul com espécies nativas; e que nesses últimos dois anos, já soltou mais de 20 mil espécies nativas no rio, contribuindo com o repovoamento.
Aldo disse ainda que na semana do árvore e dentro da SIPATMA, evento interno da CSN, desenvolveram diversas atividades internamente com os funcionários e com os filhos deles, e também com a comunidade, levando essas escolas que fazem parte do programa de educação ambiental na floresta da cicuta. “Temos uma integração com a natureza mostrando tudo o que existe ao redor da nossa cidade, é um programa que começou com 20 escolas e hoje nós temos mais de 35 escolas dentro do programa de educação”, contou, explicando ainda que dentro dessa semana, fizeram um evento, e também de uma forma voluntária, de uma exposição de inclusão é deficientes visuais, de forma sensorial., para incluir esse grupo dentro da sociedade.
Ainda na câmara, deu outros exemplos de trabalhos desenvolvidos pela empresa.
TAC
Aldo explicou que a CSN tem realmente um termo de ajustamento de conduta assinado desde em 2018 onde já investiu R$ 580 milhões gastos até agora. Que mais R$ 700 milhões estão em andamento para exatamente cumprir esse dado e trazer a qualidade do ar. “Isso está previsto no TAC e está em linha com o todo que está sendo feito, para aqui até o final do ano que vem nós tenhamos cumprido plenamente todas essas ações, então é importante destacar que nós estamos investindo, não apenas multas, os investimentos são altos e estão sendo feitos para trazer um maior conforto a nossa sociedade”.
Ele completa que esse TAC trouxe pela primeira vez uma ação bastante importante para o município de Volta Redonda, foi a primeira vez que o as multas foram pagas em benefício, em prol da cidade, onde investiram na fazenda do Ingá, “fazemos uma trilha de Bike Park conforme solicitação a época dos governantes de Volta Redonda, nós fizemos também o plantio de cerca de 10 mil mudas de árvores nativas no entorno de toda a cidade. Foram cerca de 10 mil mudas plantadas em toda a cidade. Além disso nós contribuímos sim para a questão hídrica a CSN , que recircula 95% da sua água. Esse volume é capaz é de abastecer uma cidade com 16.000.000 de habitantes; é um pouco maior do que o Estado do Rio de Janeiro e nós disponibilizamos isso e circulado essa água, de uma certa maneira é disponibilizada para a sociedade. Temos ainda uma redução feita de forma voluntária da nossa outorga diminuindo a nossa captação em 38%, resultando numa questão de economia disponível, maior, um aumento da disponibilidade hídrica para a sociedade, que corresponde a 11 cidades com 1.000.000 de habitantes. Somos a única siderúrgica na América Latina a desenvolver a pegada hídrica. Essa pegada hídrica que foi feita trazendo todo o balanço de massa do que é utilizado na CSN, consumo hídrico, que possibilitou essa redução da outorga de forma voluntária, aumentando a disponibilidade hídrica”.
“Somos sim um grande gerador de resíduos, mas somos também um grande utilizador, 93% dos resíduos gerados na CSN são reciclados internamente através dos processos. Somos um grande reciclador e sim a sintetização ela recicla grande parte desse resíduo; então nós também temos uma consciência alta quanto a questão da disposição de resíduos diminuímos sim a quantidade de resíduos que são dispostos em aterro, em ativos que são reutilizados internamente. Só no projeto da sintetização nós estamos falando que se temos investimentos de 2022 até 2024 de R$ 777 milhões, e isso vai aumentar durante a obra os empregos. O principal objetivo disso é diminuir a quantidade de material particulado nas nossas chaminés e reduzir a questão da emissão de CO2, contribuir com a reciclagem, aumento da reciclagem de resíduos dentro dos nossos processos siderúrgicos”, falou.
Ele mostrou uma imagem na audiência que representa um precipitador eletrostático e o seu funcionamento, uma grande caixa com filtros com poder diferencial de cargas, onde as placas atraem o material que sai na chaminé. “Eles são recolhidos na parte inferior, com isso nós estaremos sim garantindo o atendimento da legislação, até que isso seja feito outras ações estão sendo tomadas como a manutenção dos nossos ativos até a conclusão dessa grande obra, esse grande investimento que foi colocado anteriormente”.
“Nós estamos falando exatamente das grandes ações e podemos verificar o que está sendo feito em paralelo até as grandes obras, são ações que vão perpetuar independente da obra, como é a utilização do polímero nas nossas pilhas de materiais de minério, carvão, coque, com essa aplicação de polímero criando uma película de 3 a 5 mm que impede a ação eólica e suspensão do material como nós tivemos durante o mês de junho naquela na inversão térmica aqui em Volta Redonda. A instalação de aspersores de névoa, são grandes canhões de névoa que também nos auxiliam na manutenção de todo esse material, mantendo dentro do interior da própria usina, eles são pequenas gotículas que ajudam a aglomeração do material dentro da própria usina”.
“Nós falamos da questão de qualidade do ar e é importante que se diga que Volta Redonda é uma das cidades mais bem monitoradas do Brasil. A rede de qualidade do ar de Volta Redonda, é uma das mais robustas do país considerando o número de estações existentes pelo número per capita de pessoas, nós temos 3 estações automáticas, 5 estações semiautomáticas e 1 estação meteorológica. Isso compõem a rede de monitoramento de todo município de Volta Redonda, essas estações foram implantadas através de um programa de modelagem matemática validados pelo próprio órgão ambiental, onde os dados são disponibilizados em tempo real para a sociedade, de maneira que essas estações medem o material particulado e estão espalhados na cidade, nós estamos mostrando também o que é uma estação semiautomática e a nossa estação meteorológica”.
“Aqui nós mostramos os resultados de materiais das nossas estações semiautomáticas e como a vice-presidente do INEA mostro, o padrão que nós temos que cumprir está estabelecido na Conama 491, onde nós atendemos a eles e a todos os padrões estabelecidos nesta resolução. A mesma coisa nós podemos falar da rede de monitoramento da qualidade do ar contínua, esses parâmetros são monitorados em tempo real 24 horas por dia, os 365 dias no ano, as informações são os gráficos demonstrando quais são os limites existentes, demonstrando não só o empreendimento da CSN, mas tudo que está no seu entorno, os padrões estão extremamente abaixo do limite estabelecido na resolução” .
“Isso funciona na estação de qualidade do ar automática, durante seu monitoramento em tempo real ela vai gerar esses dados e esses dados vão para um software e ficam disponibilizados dentro na nuvem para que o órgão ambiental pegue essa informação e trabalhe esses dados e faça a devolutiva para a sociedade, mostrando o índice de qualidade do ar, se está boa ou moderada. Como foi dito, o índice de qualidade do ar de Volta Redonda ele varia de bom a moderado, mostrando que ao longo dos últimos 12 anos a qualidade do ar vem melhorando a cada ano”.
“Nós reconhecemos, como nós falamos até agora do índice de qualidade do ar, quais são os parâmetros que são monitorados e são divulgados, dentro disso nós reconhecemos sim que temos um impacto, que nós provocamos um incômodo à sociedade, a questão do pó preto, o material sedimentável, que até então a Conama não estabelecia nenhum padrão de qualidade para isso e agora ele volta a fazer dentro desse decreto que está sendo construído, determinando um prazo de 6 meses para que isso comece ser monitorado, o importante demonstrar é que no índice de qualidade do ar, ele pega o que não é visível e pode causar um dano ou risco de danos à saúde é isso que o índice de qualidade do ar quer dizer”.
PÓ PRETO
“Sobre o pó preto, causa incômodo, causa sujidade na casa da população e na minha casa porque eu sou morador de Volta Redonda. Eu concordo que o material particulado é um incômodo da população, eu não estou falando que ele altera a qualidade do ar. Para melhorar, exatamente esses investimentos que foram citados aqui, não só na sintetização, como em outras unidades, mas o grande foco, grande poluidor, se chama a sintetização, que tem um investimento de R$ 770 milhões que estão sendo feitos para que sejam concluídos até o ano que vem. Lembrando que nós tivemos entre os anos de 2020 e 2022 uma perda grande, atraso, não só a CSN como a toda a sociedade, que se chama a pandemia, então esses investimentos estão em linha, estão sendo feitos e com certeza vão ser concluídos, trazendo a melhor é performance aos nossos processos”, finalizou.
