ESTADO/SUL FLUMINENSE
Após a realização de uma audiência pública na Alerj no dia 15 deste mês, que discutiu a internação involuntária em clínicas psiquiátricas, com o exemplo de uma idosa que foi praticamente sequestrada quando saía de um banco em Petrópolis, o deputado estadual e presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, Munir Francisco, já tomou algumas ações em nove dias. São foram 11 realizações de proteção e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.
Três projetos de lei já foram protocolados. Um deles prevê a implantação de um sistema de informações sobre pacientes internados involuntariamente em clínicas psiquiátricas e comunidades terapêuticas públicas e privadas. Esse sistema deve ser integrado à Secretaria Estadual de Saúde, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e à Polícia Civil. Assim, no ato da internação, os dados do paciente, do médico que autorizou a internação e de quem a solicitou, ficam acessíveis em tempo real para as autoridades. Essas, suspeitando de algo, imediatamente entram em ação.
O outro projeto estabelece que a instituição psiquiátrica que no prazo de 72 horas não enviar a comunicação ao MPRJ sobre os pacientes internados de forma involuntária estará sujeita a sanções que vão desde advertência até multa de 2.000 UFIRs-RJ (R$ 8.665,80) e interdição.
Munir completou informando que outro projeto protocolado por ele cria a Patrulha da Pessoa Idosa, inspirado no programa de mesmo nome já implantado em Volta Redonda e que tem contribuído para diminuir consideravelmente o número de violência praticada contra esse público.
O deputado ainda convidou autoridades para junto com elas discutirem soluções. Foram três reuniões: uma com o Delegado da Pessoa Idosa, Gilberto Ribeiro, outra com a Promotora Cristiane Branquinho e o Defensor Público Valmery Jardim; e uma terceira com o Secretário do Envelhecimento Saudável, Alexandre Isquierdo. Várias ações e ideias já surgiram das reuniões.
Duas emendas e duas campanhas foram empreendidas logo após as reuniões. Uma emenda foi feita por Munir a um projeto de lei que estabelece medidas de proteção quanto à contratação de empréstimos consignados. A emenda estabelece que o empréstimo contratado tem de ser creditado na conta em que a pessoa idosa contratante recebe o seu benefício. A outra emenda, ao mesmo projeto, obriga a instituição ou empresa a enviar as condições do contrato por e-mail, via postal ou outro meio físico à pessoa idosa que está contratando o empréstimo. Com isso, ela tem acesso a todos os detalhes e não apenas ao que o vendedor diz ao telefone. Em paralelo, a equipe de Munir iniciou o planejamento de duas campanhas educativas: uma informa os direitos da pessoa idosa; outra, os principais golpes de que são vítimas, além de dicas para não cair neles.
Outra ação empreendida foi a preparação e convocação de uma audiência pública para discutir as políticas públicas para a Pessoa Idosa, a ser realizada em abril. “As coisas têm de acontecer. É arregaçar as mangas, formar uma força-tarefa com representantes do poder público e da sociedade civil e, juntos, pensar, planejar e executar. Destravar obstáculos, ouvir as pessoas, querer resolver. Esse é o mais importante papel que um político tem: o de ser a ponte entre quem precisa e quem pode fazer”, disse Munir.
