ESTADO/SUL FLUMINENSE
Foi protocolado um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. O objetivo é reduzir custos para trabalhadores que utilizam a moto como instrumento de trabalho, como entregadores por aplicativo, motoboys e mototaxistas, entre outros.
O deputado se reuniu com o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, nesta quarta-feira, para tratar sobre o impacto financeiro da medida e necessidade da isenção ser praticada tão logo seja apreciada na Alerj. “Essas pessoas sustentam famílias e movimentam a economia. A isenção vai representar um alívio no orçamento de quem depende da motocicleta todos os dias”, destacou Jari Oliveira.
Dados da Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo) apontam que as motos de até 170 cilindradas representam cerca de 80% das vendas no mercado nacional, sendo as mais usadas para atividades profissionais e de transporte no dia a dia. “O crescimento da frota de motocicletas no Brasil, em que os modelos de até 170 cilindradas já respondem por cerca de 80% das vendas, reforça a importância da proposta, que garante benefício direto a trabalhadores como entregadores, motoboys e mototaxistas, reduzindo custos de quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho, com plena constitucionalidade assegurada pela competência concorrente dos estados em matéria tributária, já reconhecida pelo STF”, assegurou o deputado.
Segundo Jari Oliveira, o projeto tem respaldo na Resolução nº 15/2022 do Senado Federal, que autorizou os estados a concederem esse tipo de benefício. Jari Oliveira destacou que a iniciativa também se apoia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência concorrente dos estados para legislar em matéria tributária, incluindo a possibilidade de isenção de impostos.
