Deputado diz que em breve haverá nova regra para isenção de ICMS na compra de veículos para PCDs

RIO/SUL FLUMINENSE

O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) informou nesta quarta-feira, dia 14, que esteve, na última semana, com o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo. O encontrou foi para solicitar que Estado do Rio adote a alteração da legislação que garante isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos para Pessoas com Deficiência (PCDs).

Segundo o parlamentar, a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, de setembro de 2023, e publicada em Diário Oficial da União (DOU) em outubro, aumenta o valor limite para aquisição do veículo com desconto no imposto. Ele explica que fez Indicação Legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em dezembro passado, fazendo o pedido ao Estado e, agora, tratou pessoalmente do assunto.

Jarí frisa que as Pessoas com Deficiência no Estado do Rio só podem comprar carros até R$ 70 mil com isenção de ICMS. “E sabemos da dificuldade de encontrar veículos novos, que atendam suas necessidades dentro desse teto. Com a mudança, o abatimento total do ICMS segue incidindo em carros de até R$ 70 mil, mas oportuniza a compra de carros com valores até R$ 120 mil. Nestes casos,  a isenção de ICMS será até o valor de R$ 70 mil e a incidência do imposto se dará apenas na parcela superior a esse valor. Medida que facilitará a compra dos veículos sem alterar o teto para isenção do imposto”, explicou o deputado.

Ele afirma que o secretário de Fazenda se comprometeu a enviar uma Mensagem do Poder Executivo à Alerj, ainda este mês, tão logo sejam publicados os anexos da Lei Orçamentária para 2024 e que fica feliz com o resultado positivo da reunião e que vai seguir acompanhando o andamento desse processo. “Tenho certeza que, chegando a Mensagem na Alerj, a Casa aprovará imediatamente, porque os deputados já se manifestaram em favor da mudança. O Estado do Rio não pode ficar para trás, negando esse benefício aos PCDs”, falou Jari.