SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA
A Receita Federal teve um corte no seu orçamento de R$ 1,2 bilhão. O deputado federal Delegado Antonio Furtado se reuniu com membros do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindfisco) e classificou a situação do órgão como gravíssima. O corte compromete as operações da receita, entre elas a fiscalização de tributos, controle aduaneiro, combate ao tráfico de drogas, entre outras importantes atividades. A previsão indica que, a partir do segundo semestre deste ano, não haverá recursos orçamentários suficientes para que o órgão continue em funcionamento.
Furtado disse que algo precisa ser feito com urgência para reverter esse cenário. O deputado chamou atenção para o fato de que há pelo menos sete anos não ocorre concurso para a função de auditor fiscal, o que gerou uma queda de 36% no quadro funcional. “Além de sobrecarregar os profissionais, interfere negativamente na oferta de um serviço de qualidade, o que alerta para a necessidade de se realizar um concurso público. Mesmo enfrentando diversas dificuldades, o órgão ainda obtém bons resultados. Em 2021, foi arrecadado o expressivo montante de R$ 1,88 trilhão, que corresponde a 96% do recolhimento total federal e 70% da arrecadação nacional. Isso representa muito, principalmente porque os recursos aplicados em áreas como segurança, infraestrutura, entre outras, são alimentadas através dessas arrecadações”, explicou.
Outro ponto importante, segundo o deputado, é o descumprimento do acordo firmado em 2016, convertido na lei nº 13.464 no ano seguinte, que instituiu um programa de produtividade. “Até hoje a lei não foi aplicada e esse direito dos profissionais segue sendo negligenciado. Precisamos nos unir para valorizar os auditores e garantir a manutenção do trabalho exercido por eles. O ordenamento fiscal do nosso país depende diretamente da continuidade das atividades da Receita Federal. Estou à disposição para ampliar o diálogo sobre essa pauta e, assim, encontrar uma solução efetiva”, concluiu o deputado.
