ANGRA DOS REIS/ESTADO
Durante sessão ordinária realizada na quarta-feira, a deputada estadual Célia Jordão (PL), solicitou ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que incluísse em pauta o projeto de sua autoria que incentiva a reutilização, reciclagem e desmantelamento de embarcações abandonadas em baías e portos do Estado. O presidente disse que colocará o projeto em discussão.
Segundo a deputada, o projeto, se aprovado, pode contribuir diretamente para a regulamentação da remoção das embarcações, pauta que se tornou prioritária após um navio se desprender do cais na Baía de Guanabara e chocar-se contra a Ponte Rio-Niterói, no final do ano passado.
O objetivo do projeto de lei é promover um alinhamento entre políticas públicas e tendências de gestão ambiental, gerando uma janela de oportunidades para a mão de obra local e economia do Estado, além de colaborar para a segurança marítima. “Além de fortalecer a cadeia de atividades vinculadas à Economia do Mar, gerando emprego e renda para diversas famílias, a proposta também prevê a criação de um fundo de emergência para remoção de ativos marítimos offshore, tornando o litoral fluminense mais seguro e ambientalmente preservado“, ressaltou a deputada.
A proposta complementa a Lei 9466/2021, também de autoria da parlamentar, que instituiu a Política Estadual da Economia do Mar, e vai ao encontro da intenção que o governo estadual tem de ampliar a atividade através do processo de descomissionamento, seja através da remoção de estruturas de embarcações, destinação adequada de materiais, resíduos e recuperação de áreas de forma segura e dentro das normas ambientais.
