BARRA MANSA
A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informou na manhã de quinta-feira, dia 18, que multou em R$ 4 milhões a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) pela responsabilidade da mortandade de centenas de peixes ocorridas no último dia 1º. De acordo com o Executivo, foi realizada uma análise criteriosa das amostras de água coletadas nas caixas d´águas pluviais do CTR, operado pela empresa Orizon, antiga Foxx Haztec, localizado no Km 6. As espécies foram encontradas tanto no Córrego Carioca, quanto no Rio Bocaina, afluente do Rio Bananal. A empresa nega ter envolvimento nessa mortandade.
A multa foi baseada no resultado das amostras de água coletadas no Córrego Carioca e fundamentada no artigo 61, do Decreto Federal 6.514, de julho de 2008, que determina multa variável entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões a quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Azevedo, consta no laudo das análises laboratoriais o lançamento de substância potencialmente poluidora diretamente na rede de drenagem pluvial que deságua no Córrego Carioca. “O líquido altamente tóxico também foi lançado no solo, sem nenhuma medida de controle ambiental. A análise indicou um valor 89 vezes maior da Demanda Bioquímica de Oxigênio do indicativo considerado ideal para o corpo hídrico, o número de cloretos da amostra ultrapassou em mais de 40% o volume adequado, fato que provocou prejuízos à ictiofauna, certificada através da mortandade de peixes”, esclareceu.
O secretario informou ainda que a alta Demanda Química de Oxigênio afirmada na análise, próxima de 2000 mg/l, demonstrou a toxidade do líquido lançado no Córrego Carioca, consumindo em altas taxas o oxigênio da água e provocando a morte de inúmeras espécies de peixes ao longo do córrego e do Rio Bocaina.
NEGANDO ENVOLVIMENTO
Em nota, a CTR reafirmou que a mortandade de peixes não tem qualquer relação com a operação do aterro sanitário, que fica a oito quilômetros de distância do local. A empresa citou que opera de acordo com as mais rígidas normais ambientais. Além disso, para ter uma análise independente sobre os controles ambientais adotados pelo empreendimento, uma consultoria externa foi contratada para realizar novos testes e os resultados preliminares indicam que os parâmetros medidos não apontam nenhuma toxicidade. A empresa informou que o estudo completo será divulgado na próxima quarta-feira, dia 24, e enviado à Prefeitura. Citou que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão estadual competente para fiscalizar a questão, também realizou inspeções e coletas para análises de especialistas.
A CTR ressaltou que faz um acompanhamento permanente dos recursos hídricos e do solo, avaliando fatores químicos, físicos e biológicos, e não há nenhuma alteração. “A empresa recebeu a notificação e o auto de infração, mas ainda não teve acesso ao processo administrativo para verificar os critérios técnicos das análises feitas pela prefeitura. A Secretaria Municipal emitiu auto de infração sem qualquer amparo legal, uma vez que a competência para fiscalização ambiental no Estado do Rio de Janeiro é do Inea, como determina o artigo 17 da Lei Complementar 140/2011”, informou a nota.
INEA VISTORIA E NÃO ENCONTRA RESULTADO FORA DO PADRÃO
O A VOZ DA CIDADE procurou a assessoria de imprensa do Inea, que destacou que a mortandade de peixes foi constatada inicialmente pela Secretaria de Meio Ambiente de Barra Mansa na manhã do dia 1º de fevereiro. Já a comunicação ao Inea aconteceu no final da tarde do mesmo dia. Os técnicos do órgão estadual estiveram no dia seguinte, 2, ao local e realizaram a vistoria em todos os setores da empresa, com a abertura de um processo administrativo. “O resultado das coletas de material realizadas pela equipe do Inea não apresentou resultados fora dos padrões definidos na legislação ambiental. Cabe ressaltar que o CTR Barra Mansa possui licença ambiental válida até 16 de março de 2022”, diz a nota do Inea.
